Art. 1º A Rua Cláudio Gonçalves de Gouveia, situada no Loteamento Terras de Sant'Anna, identificada pelo código nº 10035-8, passa a ser denominada Rua Ana Sant' Anna Esper.
Art. 2º Em decorrência do disposto no Art. 1º, a Rua Ana Sant'Anna Esper localizada no Loteamento Alvorada, identificada sob o código 05970-6, passa a ser denominada Rua Cláudio Gonçalves de Gouveia.
Art. 3º As Secretarias de Obras e Viação, de Planejamento e de Finanças ficam incumbidas de procederem as necessárias correções.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial as Leis nºs.: 2694, de 31.10.1989 e 2.858, de 31. 10.1990.
Publicado em: 01/03/1994, no Valeparaibano.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.