lei Nº 3467, de 22 de dezembro de 1.993.

Declara de Utilidade Pública a ESCOLA DE SAMBA “UNIDOS DO ÁLCOOL”.

O DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ESCOLA DE SAMBA "UNIDOS DO ÁLCOOL", entidade jurídica de direito privado, com sede nesta cidade à Avenida São Matheus nº 612, Jardim São José, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí-SP, sob o nº 375, no livro A-1, em 10 de julho de 1.984.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 22 de Dezembro de 1.993.

DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA.

Publicado em: 24/12/1993, no Diário de Jacareí.