Revogada pela Lei nº. 3320/1993

 

LEI Nº. 3309, de 28 de dezembro de 1.992.

 

Dispõe sobre denominação de via pública: “BENEDICTO GARCIA DE MELLO”.

 

O DR. OSVALDO DA SILVA AROUCA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º           Fica denominada AVENIDA BENEDICTO GARCIA DE MELLO, a avenida "I", situada no loteamento Jardim do Vale, identificada pelo código 05900.5.

 

Art. 2º           Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º           Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Jacareí, 28 de dezembro de 1.992.

 

OSVALDO DA SILVA AROUCA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Publicada no diário nº. 215 de 31/12/1992.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.