LEI N.º 3050, DE 05 de novembro de 1991.

Autoriza a Prefeitura Municipal a Promover o Conserto de Equipamentos das escolas estaduais que especifica.

O DR. OSVALDO DA SILVA AROUCA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a promover o conserto e manutenção dos equipamentos das escolas estaduais abaixo relacionados, utilizados na confecção da merenda escolar.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação constante do orçamento, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 05 de novembro de 1991.

OSVALDO DA SILVA AROUCA

Prefeito Municipal

Publicado em: 08/11/1991, no Diário Oficial nº. 141.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.

"RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO ESTADO"

- EEPG. Profº Maria Aparecida Rico

01 fogão de 02 bocas industrial

01 geladeira

01 picador de legumes manual

- EEPG. Profº Dirceu Junqueira de Souza

01 freezer

01 picador de legumes manual

- EEPG. Profª Delly Gaspar dos Santos

01 fogão 04 bocas

01 freezer

01 picador de legumes manual

EEPSG. Profº Francisco Feliciano F. Silva

01 picador de legumes manual

01 geladeira

01 fogão de 02 bocas industrial

- EEPG Bº Pinhal

01 fogão 04 bocas residencial

- EEPG. Profª Adélia Monteiro

01 fogão 04 bocas

01 picador de legumes manual

- EEPG. Profº Antonio José de Siqueira

01 freezer

01 fogão de 04 bocas RG

- EEPG. Profº Amaury Teixeira Vasques

01 fogão de 04 bocas

01 picador de legumes manual

- EEPG. Profº Adherbal de Castro

01 picador de legumes

01 fogão de 04 bocas

01 freezer

- EEPSG. Profº João Cruz

01 picador de legumes

01 fogão 04 bocas

- EEPG. Profº Antonio Martins da Silva

01 fogão 04 bocas marca RG

- EEPG. Lamartine Delamare

01 fogão semi industrial 02 bocas

01 geladeira climax

- EEPG. Fazenda Harmonia

01 fogão residencial 04 bocas

- EEPG. João Feliciano

01 picador de legumes manual

01 fogão industrial 04 bocas

- EEPG. Profº Venedito Mauro dos Santos

01 fogão 04 bocas industrial

01 picador de legumes

01 batedeira

- EEPSG. Profº Tito Máximo

01 fogão industrial de 04 bocas

01 picador de legumes manual

- EEPSG. Drº Francisco G. S. Prado

01 fogão industrial de 04 bocas

01 freezer 450 litros

- EEPG. Drº João Victor Lamana

01 fogão 04 bocas RG

- EEPG. Profº Olivia A. S. Canettieri

01 fogão industrial 04 bocas

- EEPG. Profª Maria Helena D. Figueiredo

01 freezer

01 picador de legumes manual

01 batedeira de parede

- EEPG. Parateí de Baixo

01 fogão industrial

- EEPG. Profª Alcina Moraes Sales

01 picador de legumes manual

01 geladeira marca consul 280 litros

01 fogão industrial 04 bocas marca RG

- EEPG. Profª Célisa Mercadante Faria

01 picador de legumes manual

01 fogão metalúrgica

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.