LEI Nº 2812, DE 28 de agosto de 1.990

“Declara de utilidade pública a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO DE LELIS – JACAREÍ”.

O DR. OSVALDO DA SILVA AROUCA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO DE LELIS – JACAREÍ, Instituição Civil de direito privado, com fins não lucrativos, sediada nesta cidade, à Rua Job Aires Dias, nº 200 – Centro, entidade devidamente registras no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí – SP, sob o nº 687, no Livro A-1, protocolado sob o nº 13.043, em 07 de Agosto de 1989.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 28 de agosto de 1.990.

OSVALDO DA SILVA AROUCA

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado em: 01/09/1990, no Diário de Jacareí nº. 71.