Emenda alterada pela Lei nº. 4391/2000
Art.
1º Fica declarada de
utilidade pública a ASPAD – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DOWN -, fundada em
21 de fevereiro de 1983, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas
Jurídicas da Comarca de Jacareí, sob o n° 299 – Livro A-1, em 11 de abril de
1983, com sede neste Município.
Artigo alterado pela Lei nº. 4391/2000
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.