Lei nº. 2192, de 27 DE Junho DE 1.984.

“Declara de Utilidade Pública a Assaja – Associação dos Aposentados de Jacareí”.

o doutor thelmo de almeida cruz, prefeito municipal de jacareí, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE JACAREÍ – ASSAJA – fundada em 04 de abril de 1.983, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí sob nº 332, Livro A-1, em 05 de setembro de 1.983, com sede à Rua Rui Barbosa nº. 425, neste Município.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 27 de junho de 1.984.

DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ

Prefeito Municipal

Publicada no livro nº. 14 de 30/08/1984.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.