Lei nº. 2177, de 29 de Fevereiro de 1.984.

Declara de Utilidade Pública a Associação “Casa Fonte da Vida” – Templo de Oração e Ciência.

o doutor thelmO de almeida cruz, prefeito municipal de jacareí, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO “CASA FONTE DA VIA” – TEMPLO DE ORAÇÃO E CIÊNCIA -, fundada em 15 de setembro de 1.980, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí sob o nº 298 – Livro A-1, em 28 de março de 1.983, Comercial sede neste Município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 29 de Fevereiro de 1.984.

DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada no livro nº. 14 de 09/03/1984.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.