Lei nº. 1870, de 16 de outubro de 1978.

Dá nova redação ao Artigo 1°, da Lei n° 1.118, de 03 de maio de 1.967.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ DECRETA:

Art. 1° Fica declarado de utilidade pública, o CENTRO ESPÍRITA "PAULA ORTIZ" e seus Departamentos Assistenciais anexos, com sede nesta cidade, à Rua Olímpio Cartão, 179.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 16 de outubro de 1978.

benedicto sérgio lencioni

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada no Livro nº. 12, fls. 150.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.