lei nº. 1791, DE 27 de Maio de 1977.

Declara de Utilidade Pública a “FRATERNIDADE ESPÍRITA CRISTÃ BATUÍRA”

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SR. DR. BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a "FRATERNIDADE ESPÍRITA CRISTÃ BATUÍRA", com sede provisória à rua H, nº. 92 - Parque Brasil - nesta cidade, inscrita no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº 35 - Livro A -, CGC nº. 48.404.818/0001-04 e inscrição municipal nº. 5.117.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 27 de maio de 1977.

BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no Livro nº. 12.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.