LEI Nº. 1764, de 13 de outubro de 1976.

Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita: "Corrente Espiritual Cristo Rei".

Faço saber que a Câmara Municipal de Jacareí decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita "CORRENTE ESPIRITUAL CRISTO REI", com sede à rua José Bonifácio nº. 448, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 13 de outubro de 1976.

ANTONIO NUNES DE MORAES JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada no Boletim Oficial do Município, nº. 12.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.