LEI Nº. 1759, de 19 de setembro de 1976.

Dispõe sobre concessão de subvenção ao Trianon Clube para ocorrer a despesas com os Jogos Abertos do Interior a serem realizados no Município de TUPÃ-SP.

ANTONIO NUNES DE MORAES JÚNIOR, Prefeito do Município de Jacareí, faz saber que a Câmara Municipal aprovou E EU PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido ao TRIANON CLUBE desta cidade, no presente exercício, uma subvenção de CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) destinada a ocorrer despesas com a equipe esportiva de "Bola ao Cesto", que irá representar o Município nos Jogos Abertos do Interior a serem realizados na cidade de TUPÃ - Estado de São Paulo.

Art. 2º Para cumprimento do que dispõe o artigo 1º fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir por Decreto Executivo, na forma do disposto nos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964 um crédito especial no valor de CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), que serão cobertos com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

09 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.02 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

15.81 - ASSISTÊNCIA

15.81.4860 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

15.81.4861.01 - TRANSFERÊNCIAS AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ESTUDOS

DOTAÇÃO

3.0.0.0. - Despesas Correntes

3.2.0.0. - Transferências Correntes

3.2.1.0. - Subvenções Sociais .................... -15.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 13 de agosto de 1976.

ANTONIO NUNES DE MORAES JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada no Boletim Oficial do Município, nº. 12.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.