LEI N°. 1732, de 20 de abril de 1976.

Declara de Utilidade Pública a Instituição Assistencial "ESTÂNCIA FELIZ".

ANTONIO NUNES DE MORAES JÚNIOR, Prefeito do Município de Jacareí, faço saber que a Câmara Municipal de Jacareí decreta eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública a "INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL ESTÂNCIA FELIZ"; situada na cidade de Jacareí a Rua Capitão João José de Macedo n° 158.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 20 de abril de 1976.

ANTONIO NUNES DE MORAES JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicada no Boletim Oficial do Município n°. 11.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.