LEI Nº 1694, DE 04 DE JULHO DE 1975

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Funcionários e Servidores Municipais de Jacareí.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVOU E EU ANToNIO NUNES DE MORAES JÚNIOR, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DE JACAREÍ.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 04 de julho de 1975.

Antonio Nunes Moraes júnior

Prefeito municipal

Publicado no Diário de Jacareí de: 12/07/1975, no livro nº. 11.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.