revogada pela lei n° 2.144/1983
LEI Nº 1642,
DE 24 de agosto de 1974
Dispõe sobre
alteração do Plano Plurianual de Investimentos, no corrente exercício.
Faço saber que a
Câmara Municipal de Jacareí decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Fica, no Plano Plurianual de
Investimentos vigente no corrente exercício, reduzida em Cr$ 1.840.000,00 (Um
milhão, Oitocentos e Quarenta Mil Cruzeiros) a seguinte dotação inserida no Orçamento Programa:
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CÓDIGO
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DIVISÃO
DE OBRAS
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REDUÇÃO
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SUPLEMENTAÇÃO
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4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
4.1.1.0.9.5
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Despesas
de Capital
Investimentos
Obras
Públicas
Construção
do Matadouro
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1.640.000,00
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Art.
2° Com a redução acima indicada
ficam suplementadas as seguintes dotações no Orçamento Programa vigente no
corrente exercício:
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CÓDIGO
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DIVISÃO
DE OBRAS
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REDUÇÃO
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SUPLEMENTAÇÃO
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4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
4.1.1.0.9.4
4.1.1.0.9.3
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Despesas
de Capital
Investimentos
Obras
Públicas
Pavimentação,
colocação de guias e sarjetas e serviços correlatos
Extensão
e remodelação da rede de iluminação da rede de iluminação Pública
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1.740.000,00
100.000,00
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Art.
3º Esta lei entre em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacareí, 24 de
agosto de 1974.
ANTONIO NUNES DE MORAES JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL