Art. 1º Fica autorizado abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$ 354.000,00 (Trezentos e cinqüenta e quatro mil cruzeiros), destinado a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:
BEM ESTAR SOCIAL
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INATIVOS - 01.00 - Pessoal Civil
01.01 - Proventos
Transferência de Assistência e Previdência Social 100.000,00
HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
02.00 - Despesas Variáveis c/ o Pessoal Civil
III – Diversos 73.000,00
HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
02.00 - Despesas variáveis c/ Pessoal Civil
III – Diversos 93.000,00
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.00 - Despesas variáveis c/ o Pessoal Civil
III - Diversos 88.000,00
Art. 2º As despesas decorrentes com o Crédito de que trata o artigo anterior, correrão por conta das anulações parciais das seguintes dotações:
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS
ENSINO PRIMÁRIO
Construção de Grupos Escolares
Construção de 6 Unidades 100.000,00
PROSSEGUIMENTO E CONCLUSÃO DE OBRAS
ÁGUA E ESGOTOS
Extensão da Rede de água
Extensão da 60,000 mts. 150.000,00
EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
DIVERSOS
Diversos Equipamentos
Aquisição Justificada 104.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.