DECRETO LEGISLATIVO Nº
80, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988
Autoriza a Câmara Municipal doar à Prefeitura Municipal de
Jacareí móveis inservíveis do Legislativo.b
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O
SENHOR ANTONIOS YOUSSIF RAAD, PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, PROMULGA O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO.
ARTIGO 1o. - Fica
a Câmara Municipal de Jacareí autorizada a doar à Prefeitura Municipal de
Jacareí os móveis abaixo discriminados, inservíveis aos serviços do Legislativo:
01
— banco preto, com encosto, 2 lugares, placa nº 0415;
05
— poltronas em cor preta, giratória, com braços e rodinhas, placas nºs 0044, 0047, 0250 e 0386 (1 não
tem placa);
03
— poltronas em cor preta, giratória com braços e rodinhas, placas nºs 0273, 0290 e 0365;
01
— poltrona preta, giratória com braços e rodinhas, espaldar alto, placa nº
0045;
01
— poltrona em cor preta, giratória com braços e rodinhas,
espaldar alto, placa nº 0486;
21
— cadeiras em cor verde, giratórias, com braços e rodinhas, placas nºs de 0493 até 0499; 0500 até 0509; de 0516 até 0519;
03
— poltronas vermelhas, giratórias, com braços e rodinhas, placas nºs 0019, 0022 e 0023;
03
— cadeiras vermelhas, fixas, espaldares altos, placas nºs
0513, 0514 e 0515;
01
— mesa em madeira, retangular (fechada na frente) ,
com 2 gavetas, placa nº 0522;
01
— mesa em fórmica, retangular, com 2 gavetas, placa nº
0361;
01
— mesa, em madeira, retangular (em 3 partes e 2
alturas), placa nº 0512;
02
— mesas, em madeira, com 5 gavetas cada placas nºs 0510 e 0511;
01
— mesa em madeira redonda (de centro), placa n 0231; e
01
— poltrona preta, com suporte em madeira giratória, com rodinha e braços, placa
nº 0597.
ARTIGO
2°. – Fica também autorizada a doação de urna
mesa de aço coberta com fórmica jacarandá com três
gavetas pequenas, placa nº 0334, e de uma cadeira vermelha com rodízios, placa
nº 026, que já se encontram na Prefeitura Municipal de Jacareí, a título de
empréstimo.
ARTIGO 3º.
– Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º.
– Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE
JACAREÍ, 27 de dezembro de 1.988
ANTONIOS YOUSSIF RAAD
Presidente
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.