DECRETO LEGISLATIVO Nº
58, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1983
Declara de Utilidade Pública a Tenda de Umbanda dos Irmãozinhos
Pequeninos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E A
SUA MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
ARTIGO 1o. – Fica
declarada de utilidade pública a SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM PARAÍSO,
fundada em 1º de maio de 1.981, registrada no Cartório do Registro Civil das
Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí sob o nº 331 — Livro A—1, em 02 de
setembro de 1.983, com sede neste Município.
ARTIGO 2°. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º.
- Revogam—se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE
JACAREÍ, 09 de novembro de 1.983
DR.
DJALMA D’AVILA LEAL
Presidente
MOYSÉS ESPER
1º
Secretário
CLÁUDIO
DE ALMEIDA FRANÇA
2º
Secretário
EGIDIO
ANTONIO COIMBRA
3º
Secretário
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.