DECRETO LEGISLATIVO Nº
50, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1982
Declara de Utilidade Pública a “ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA
NOSSO LAR” DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DEJACAREÍ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E A
MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO SANCIONA E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO.
ARTIGO 1o. – Fica
declarada de Utilidade Pública a “ASSISTÉNCIA SOCIAL EVANGÉLICA NOSSO LAR” DA
ASSEMBLÉIA DE DEUS DE JACAREÍ, registrada no Cartório do Registro Civil das
Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí, sob o nº 252, no Livro A—1, em 05 de
maio de 1.982.
ARTIGO 2°. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º.
- Revogam—se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE
JACAREÍ, 1º de dezembro de 1.982
LUIZ
LOURENÇO LENCIONI PEREIRA
Presidente
DEMÉSIO RODRIGUES DA MOTA
1º
Secretário
DAVI
MONTEIRO LINO
2º
Secretário
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.