DECRETO LEGISLATIVO Nº 477, 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Cria o Prêmio "Jorge Araújo de Destaque Esportivo" e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ aprova e o seu Presidente, Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º       Cria o "Prêmio Jorge Araújo de Destaque Esportivo”, com a finalidade de condecorar personalidades municipais que se destaquem no esporte, a ser distribuído em duas categorias:

Categoria infantojuvenil: jovens de até 17 anos;

Categoria Adulto: a partir de 18 anos.

Parágrafo único.  A Câmara Municipal realizará, de forma anual, no mês de março, Sessão ou Ato Solene para a entrega do Prêmio “Jorge Araújo de Destaque Esportivo”. Preferencialmente, serão realizados eventos distintos: um para a categoria infantojuvenil e outro para a categoria adulto.

Art. 2º       O Prêmio estabelecido no artigo 1º tem como objetivo reconhecer e valorizar os atletas da nossa cidade que se destacam nas seguintes modalidades esportivas:

I. Atletismo;

II. Basquete;

III. Bicicross;

IV. Capoeira;

V. Ciclismo;

VI. Dança;

VII. Futebol;

VIII. Futsal;

IX. Handebol;

X. Judô;

XI. Luta de braço;

XII. Lutas;

XIII. Paradesporto;

XIV. Rugby;

XV. Skate;

XVI. Tênis de mesa;

XVII. Vôlei;

XVIII. Xadrez.

Parágrafo único. A relação das modalidades esportivas a serem homenageadas poderá ser atualizada, conforme necessidade, pela Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes.

Art. 3º      Os atletas a serem homenageados serão indicados pelas associações das respectivas modalidades esportivas, sendo tais indicações submetidas à análise da Comissão de Educação, Cultura e Esportes e demais vereadores.

Art. 4º       Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jacareí, 13 de dezembro de 2023.

ABNER RODRIGUES DE MORAES ROSA

Presidente da Câmara Municipal de Jacareí

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR DUDI.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí