DECRETO LEGISLATIVO Nº 474, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Altera o Decreto Legislativo nº 180, de 3 de maio de 1999, que “Institui homenagem ao Professor em Sessão Solene na Câmara Municipal de Jacareí”, introduzindo à homenagem a denominação de “Professora Heley de Abreu Silva Batista”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ aprova e o seu Presidente, Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º  A homenagem prevista no Decreto Legislativo nº 180, de 3 de maio de 1999, passa a ser denominada como: Homenagem “Professora Heley de Abreu Silva Batista”.

Art. 2º Ficam revogados os §§ 5º e 6º do art. 1º, do Decreto Legislativo nº 180, de 3 de maio de 1999, e o § 4º, deste mesmo artigo, passa a ter a seguinte redação:

“§ 4º Cada vereador poderá indicar um Professor(a) a ser homenageado, sendo este(a) em exercício na profissão ou aposentado(a).”

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jacareí, 29 de setembro de 2023.

ABNER RODRIGUES DE MORAES ROSA

Presidente da Câmara Municipal de Jacareí

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR RONINHA.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí