DECRETO LEGISLATIVO Nº 470, DE 07 DE JUNHO DE 2023

Institui homenagem aos voluntários que prestam atendimento aos romeiros que passam pelo Município de Jacareí no período de romarias à cidade de Aparecida/SP.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ aprova e o seu Presidente, vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal de Jacareí solenidade em homenagem aos voluntários que prestam atendimento aos romeiros de Nossa Senhora Aparecida entre 1º a 12 de outubro, período em que se intensificam as romarias à cidade de Aparecida/SP.

Parágrafo único. A solenidade será realizada anualmente no Legislativo, durante a terceira sessão ordinária do mês de outubro.

Art. 2º     Na solenidade instituída no parágrafo anterior serão homenageadas até cinco pessoas, dentre aquelas que estiveram nos pontos de apoio instalados ao longo das margens da Rodovia Presidente Dutra, no trecho de Jacareí, prestando serviços diversos aos romeiros durante o período de romarias por ocasião do dia 12 de outubro – Dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.

Parágrafo único. Os homenageados serão indicados por representantes das instituições organizadoras dos pontos de apoio, a serem contatadas pelo Cerimonial do Legislativo com até 10 (dez) dias de antecedência à data prevista para a solenidade.

Art. 3º     Na solenidade de que trata este Decreto Legislativo serão entregues diplomas de mérito aos homenageados, em reconhecimento a seu trabalho voluntário.

Art. 4º     Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jacareí, 7 de junho de 2023.

ABNER RODRIGUES DE MORAES ROSA

Presidente da Câmara Municipal de Jacareí

AUTORIA DO PROJETO E DA EMENDA: VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí