DECRETO LEGISLATIVO Nº 462 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

Institui o “Prêmio GUARAHNA RAMOS” e solenidade em homenagem aos Artistas Jacareienses.

A Câmara Municipal de Jacareí aprova e o seu Presidente, Vereador Paulo Ferreira da Silva, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Ficam instituídos na Câmara Municipal de Jacareí o “Prêmio GUARAHNA RAMOS” e solenidade em homenagem aos Artistas Jacareienses, a ser realizada em Sessão Ordinária do Legislativo no dia em que se comemora o “Dia do Artista Jacareiense” (Lei nº 5.592, de 16 de agosto de 2011), durante a Semana José Maria de Abreu, em novembro.

§ 1º A solenidade será realizada sempre a cada dois anos - segundo ano do 1º biênio e segundo ano do 2º biênio da Legislatura.

§ 2º Poderão ser homenageados com o “Prêmio GUARAHNA RAMOS” pessoas jurídicas e físicas que, durante o ano, tenham se destacado nas várias formas de expressões artísticas, sejam elas no campo das artes visuais, das artes literárias, das artes performáticas, entre outras existentes.

Art. 2º Para a sessão solene a que se refere o caput do artigo 1º, cada vereador poderá indicar, mediante a apresentação de breve justificativa, um profissional da área para ser homenageado.

Art. 3º Durante a solenidade de que trata este Decreto Legislativo serão entregues pela Câmara Municipal, aos homenageados, Prêmios de mérito em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos, intitulados “Prêmio GUARAHNA RAMOS”.

Art. 4º A Câmara Municipal disponibilizará os meios adequados para a realização e divulgação da homenagem, inclusive através de seu site eletrônico na internet.

Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jacareí, 19 de outubro de 2022.

Paulo Ferreira da Silva

(Paulinho dos Condutores)

Presidente

AUTORIA DO PROJETO: VEREADORA MARIA AMÉLIA.

AUTORIA DO SUBSTITUTIVO: VEREADORES EDGARD SASAKI E MARIA AMÉLIA.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí