DECRETO LEGISLATIVO Nº 434 DE 26 DE MAIO DE 2021.
Institui a Semana de Comemoração do Futebol Amador e das Categorias de Base do Município de Jacareí.
A Câmara Municipal de Jacareí aprova e o seu Presidente, Vereador Paulo Ferreira da Silva, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal de Jacareí a Semana da Comemoração do Futebol Amador e das Categorias de Base do Município, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de junho.
§ 1º Na Sessão Ordinária do Legislativo que compreender a primeira semana do mês de junho haverá uma solenidade comemorativa, oportunidade em que também será concedido o tempo de 15 (quinze) minutos para uso da tribuna por um representante da Associação de Clubes de Futebol Amador de Jacareí com a finalidade de abordar os aspectos que envolvem os clubes locais de futebol amador e suas respectivas categorias de base.
§ 2º Na mesma semana, em outros dois dias não previstos para a realização de sessão ordinária, serão promovidos na sede da Câmara Municipal, mediante entendimentos da Associação de Clubes de Futebol Amador de Jacareí com o Cerimonial do Legislativo, eventos alusivos à Semana ora instituída.
§ 3º Poderão participar dos eventos mencionados neste Decreto Legislativo, além da Associação de Clubes, todas as agremiações do Município ligadas ao futebol amador, a Secretaria de Esportes e Recreação do Município, entidades e profissionais com atuação nas áreas esportiva e de saúde, bem como outras entidades que possam contribuir para o crescimento do esporte local.
§ 4º Para a concretização dos objetivos da Semana poderão ser realizados workshops, debates, palestras, exposições e estudos sobre as políticas públicas relativas ao futebol amador.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Jacareí, 26 de maio de 2021.
Paulo Ferreira da Silva
(Paulinho dos Condutores)
Presidente
AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR PAULINHO DOS CONDUTORES.
AUTORIA DE EMENDA: VEREADOR PAULINHO DOS CONDUTORES.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí