DECRETO LEGISLATIVO Nº 429 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

Institui solenidade em homenagem aos Garis e Coletores de Lixo do Município de Jacareí.

A Câmara Municipal de Jacareí aprova e o seu Presidente, Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º    Fica instituída na Câmara Municipal de Jacareí uma solenidade em homenagem aos Garis e Coletores de Lixo do Município, a ser realizada anualmente em Sessão Ordinária do Legislativo que anteceder o dia 16 de maio.

Parágrafo único. Caso o dia 16 de maio coincida com o de sessão ordinária do Legislativo, a solenidade será realizada nessa mesma data.

Art. 2º    Na solenidade instituída pelo artigo anterior serão homenageados até 10 (dez) funcionários dos serviços de coleta de lixo e limpeza pública de Jacareí, indicados pelas concessionárias prestadoras desses serviços públicos ao Município de Jacareí.

Parágrafo único. Competirá ao Cerimonial do Legislativo solicitar às empresas prestadoras dos serviços de coleta de lixo e limpeza pública do Município, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência da data prevista para a solenidade, a indicação daqueles que se destacaram na prestação de serviços à população.

Art. 3º    Durante a solenidade de que trata este Decreto Legislativo serão entregues pela Câmara Municipal, aos homenageados, diplomas de mérito em reconhecimento aos serviços prestados.

Art. 4º    A Câmara Municipal disponibilizará os meios adequados para a realização e divulgação da homenagem, inclusive através de seu site eletrônico na internet.

Art. 5º    Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jacareí, 10 de dezembro de 2020.

Abner Rodrigues de Moraes Rosa

Presidente

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR JUAREZ ARAÚJO.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí