DECRETO LEGISLATIVO Nº 421 DE 19 DE MARÇO DE 2020.

Institui solenidade em homenagem à Guarda Civil Municipal de Jacareí.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E SEU PRESIDENTE, VEREADOR ABNER RODRIGUES DE MORAES ROSA, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º  Fica instituída na Câmara Municipal de Jacareí uma solenidade em homenagem à Guarda Civil Municipal de Jacareí, a ser realizada anualmente em Sessão Ordinária do Legislativo que anteceder o dia 31 de outubro, Dia do Guarda Civil Municipal de Jacareí.

Parágrafo único.  Caso o dia 31 de outubro coincida com o de sessão ordinária do Legislativo, a solenidade será realizada nessa mesma data.

Art. 2°  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jacareí, 19 de março de 2020.

ABNER RODRIGUES DE MORAES ROSA

Presidente

AUTOR: VEREADOR JUAREZ ARAÚJO.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí