DECRETO LEGISLATIVO Nº 363, DE 30 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre a homenagem legislativa a cidadãos que se destacaram no trabalho voluntário de conscientização e proteção de animais no Município de Jacareí.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR ARILDO BATISTA, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º  No início de sua primeira Sessão Ordinária do mês de outubro, a Câmara Municipal prestará homenagem a cidadãos que se destacaram no trabalho voluntário de conscientização e proteção de animais no Município de Jacareí.

Art. 2º  A Comissão de Defesa do Meio Ambiente do Legislativo fará a indicação do homenageado e a Mesa Diretora, através de seu Presidente, indicará entre os Vereadores com mandato nesta Casa de Leis o orador para a sessão, o qual, no tempo máximo de 10 (dez) minutos, fará uso da tribuna para prestar a homenagem em nome do Poder Legislativo Jacareiense.

Parágrafo único.  A homenagem constará da leitura de um breve currículo do homenageado e do rol dos seus serviços voluntários prestados à causa da conscientização e proteção de animais no Município de Jacareí.

Art. 3º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jacareí, 30 de abril de 2015.

ARILDO BATISTA

Presidente

AUTOR: VEREADOR ITAMAR ALVES

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí