DECRETO
INSTITUI, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, O DIPLOMA MÉDICO DESTAQUE DO ANO.
A
Art. 1º
Fica instituído, no
âmbito do Município de Jacareí, o DIPLOMA MÉDICO DESTAQUE DO ANO, a ser
outorgado, a cada ano, a um médico e a uma médica dentre aqueles residentes no
Município e vinculados à AMJ - Associação Médica de Jacareí.
Art. 2º A
escolha dos “Médicos do Ano” será feita pela AMJ - Associação Médica de
Jacareí, cabendo a esta informar os indicados à Câmara Municipal de Jacareí no
máximo até o dia 18 de setembro de cada ano.
Art. 3º O
DIPLOMA MÉDICO DESTAQUE DO ANO será outorgado em Sessão
Solene desta Edilidade, que deverá ser realizada no dia 18 de outubro de cada
ano, Dia do Médico.
Parágrafo único. Caso o dia 18 de outubro coincida com o de sessão ordinária desta
Casa, sábado, domingo ou feriado, a Sessão Solene deverá ser realizada no
primeiro dia útil imediatamente posterior ao inicialmente designado.
Art. 4º As
despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo serão suportadas
pelo Poder Legislativo Municipal.
Art. 5º Este
Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Jacareí, 05 de
março de 2015.
ARILDO BATISTA
Presidente
AUTOR: VEREADOR
ITAMAR ALVES.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.