DECRETO LEGISLATIVO Nº
36, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1980
Declara de Utilidade Pública a SABAJA – Sociedade Amigos de
Bairros de Jardim Paraíba, São José e Adjacências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E A
MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO SANCIONA E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO.
ARTIGO 1o. – Fica
declarada de utilidade pública a Sociedade Amigos de Bairros do Jardim Paraíba,
Jardim São José e Adjacências, registrada no Cartório de Registro Civil das
Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí, o número 127, no Livro A-1, em 1º de
agosto de 1.979.
ARTIGO 2°. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º.
- Revogam—se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE
JACAREÍ, 05 de novembro de 1.980
ADILSON
ARICE
Presidente
PROFº. MÁRIO NEY RIBEIRO DAHER
1º
Secretário
DR.
VALTER FRANCISCO
2º
Secretário
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.