DECRETO LEGISLATIVO Nº 359, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014
Institui a Sessão Solene de “HOMENAGEM AO LÍDER RELIGIOSO” e a inclui no calendário anual de homenagens da Câmara Municipal de Jacareí.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR EDSON A. A. GUEDES FILHO, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica instituída na Câmara Municipal de Jacareí e incluída em seu calendário anual de homenagens a Sessão Solene de “HOMENAGEM AO LÍDER RELIGIOSO”.
§ 1º A Sessão Solene de que trata este artigo deverá ser realizada no dia 21 de fevereiro de cada ano.
§ 2º Caso o dia 21 de fevereiro coincida com o de sessão ordinária desta Casa, sábado, domingo ou feriado, a Sessão Solene deverá ser realizada até o terceiro dia útil imediatamente posterior ao inicialmente designado.
Art. 2º Entende-se por Líder Religioso o cidadão ou cidadã que participe de atividades em prol do bem comum, através de pastorais ou entidades filantrópicas, ou que notoriamente se destaque em atividades de interesse da comunidade religiosa que participa.
Art. 3º Cada Vereador poderá indicar um nome a ser homenageado, mediante ofício dirigido à Presidência da Câmara Municipal de Jacareí, até o dia 15 do mês anterior ao da realização da Sessão Solene.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Jacareí, 27 de novembro de 2014.
EDSON A. A. GUEDES FILHO
Presidente
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí