DECRETO LEGISLATIVO Nº 295, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.

Autoriza a Câmara Municipal de Jacareí a transferir para a Biblioteca Municipal Macedo Soares obras jurídicas, incluindo livros, periódicos, revistas e outros.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.º Fica a Câmara Municipal de Jacareí autorizada a transferir para a Biblioteca Municipal Macedo Soares 108 (cento e oito) obras jurídicas, incluindo livros, periódicos, revistas e outros.

Parágrafo único. A relação anexa, das obras a que se refere este artigo, integra o presente Decreto.

Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Jacareí, 21 de outubro de 2009.

DIOBEL DE LIMA FERNANDES

Presidente

AUTOR: VEREADOR DIOBEL DE LIMA FERNANDES.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

RELAÇÃO DAS OBRAS JURÍDICAS

Código Civil 1987 – Juarez de Oliveira

Código Civil Comentado 2001 – Theotônio Negrão

Código Penal Comentado 1991 – Celso Delmanto

Código de Processo Civil 2004 – Theotônio Negrão

Código Civil 2004 – Theotônio Negrão

Código Civil 1996 – Thetônio Negrão

Código Penal 1991 – Juarez de Oliveira

Código de Processo Civil 1974

Código Sanitário do Estado de SP1978 – Jair Lot Vieira

Curso de Direito Constitucional Positivo 1993 – José Afonso da Silva

Curso de Direito Constitucional Positivo 2000 – José Afonso da Silva

Curso de Direito Administrativo 2000 – Celso Antonio Bandeira de Melo

Direito Administrativo Brasileiro 1988 – Hely Lopes Meirelles

Direito Tributário 1969 – Ruy Barbosa Nogueira

Direito Ambiental Brasileiro 1996 – Paulo Affonso Leme Machado

Constituição da República 2002 – Saraiva

Constituição da República 2005 – Saraiva

Instituições de Direito do Trabalho 1991 –Volume 1 e 2 – Délio Maranhão

Dicionário de Decisões Trabalhistas – 1989 – Calheiros Bomfim

Código Cível Comentado – 2001 – Theotônio Negrão

Código de Processo Civil Comentado – 2001 – Theotônio Negrão

Código de Processo Civil Comentado – 1999 – Theotônio Negrão

Comentários a Constituição do Brasil – Volume 03, 04, 06 e 7 – Celso e Ives Gandra Martins

Consolidação das Leis do Trabalho Comentada– 1990 – Eduardo Gabriel Saad

Licitação e Contrato Administrativo 1973 – Hely Lopes Meireles

Das Licitações na Administração Pública 1973 – Carlos Leopoldo Dayrell

Ação Direta de Inconstitucionalidade 1996 – Lair da Silva Loureiro

Comentário á Constituição da República 1988 – Orlando Soares

Comentários à Lei de licitações 1998 – Marçal Justen Filho

Comentários à Lei de Licitações 2004 – Marçal Justen Filho

Lições de Processo Penal 1979 – José Roberto Baraúna

Compêndio de Direito Tributário 1993 – Bernardo Ribeiro de Moraes

Técnicas da Contestação 1997 – Nelson Palaia

Comentários a CLT 1996 – Valentin Carrion

Boletim Informativo do SERFAHAU 1971 – Ministério do Interior

Índice de Consolidação de Leis do Estado e Prefeitura de SP 1967

Manual do Blefador – Teatro

Manual do Blefador – Arqueologia

Manual do Blefador – Jazz

Manual do Blefador – Arte Moderna

Admissão de Pessoal nas Empresas Públicas

Revista de Administração Municipal – 1982

Revista do Tribunal de Contas de SP – número 32 – 1972

Consolidação das Leis e Decretos de SP – 1956

Como conhecer o mercado de trabalho em seu Município

Revista de Administração Municipal – 1990

Lei Complementar n. 709 – 1993

Base de Dados Jurídicos - 1988

Base de Dados Jurídicos – 1989

Base de Dados Jurídicos – 1989

Base de Dados Jurídicos – 1990

TCE – Lei de Responsabilidade Fiscal – 2000

TCE – Jurisprudência e Instruções - 1970

Lei do Inquilinato – 1991

Congresso Nacional – Instituto de Previdência dos Congressistas – 1994

Roteiro Básico para Elaboração de Códigos Tributários Municipais – 1970

Coletânea de Legislação e Jurisprudência LEX – 1983

O IMPEACHEMENT na Constituição Federal 1988

Prevenção de Acidentes – Técnicas e Aspectos

Súmulas da AASP – 1994

Pareceres – 1993

Responsabilidade Fiscal – Coletânea de Leis – 2004

PPP – Parcerias Público Privada – 2004

Direito Constitucional – Teoria da Constituição – 1974

Atos Institucionais – Atos Complementares – Leis Complementares – 1971

Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – LEX – 1980

Introdução ao Planejamento – IBAM – 1997

Comentário à Lei de Execução Fiscal – 1996

Aplicabilidade das Normas Constitucionais – 1982

O Regulamento no Direito Brasileiro –1986

Revolução do Poder Constituinte – 1976

Carteira Forense – 1973

Processo Sumário – 1996

Superior Tribunal de Justiça – Regimento Interno – 1989

Dicionário de Jurisprudência do Tribunal Federal de Recursos – 1976

Planos de Seguros e Assistência a Saúde – 1999

TCE – Jurisprudência e Instruções – 1971

TCE – Jurisprudência e Instruções – 1970

TCE – Jurisprudência e Instruções – 1975

TCE – Jurisprudência e Instruções – 1973

TCE – Jurisprudência e Instruções - 1974

Informativo CEPAM – vol. 7,8,9,10,11,12,13 – 1993

Revista de Administração Municipal – 1982

Boletim do Interior CEPAM – 1979

Registros Públicos – 1973

Alcoolatria a Antiquidade no Direito – 1978

Licitações – Breves Anotações ao Novo Estatuto – 1993

Poder Constituinte do Estado – membro – 1979

Segurança e Medicina do Trabalho – 1978

Orçamento Programa no Brasil – 1973

Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – LEX – 1980

Tarifa Aduaneira do Brasil – LEX – 1980

Mandato de Segurança na Jurisprudência – 1995

Comentários a CLT – 1983

Hermenêutica e Aplicação do Direito – 1981

Código de Processo Civil – 1994

Código Civil Anotado – 2002

Código Tributário Nacional – 1990

Direito Tributário Brasileiro – 1970

Direito Administrativo e Tributário – 1975

Direito Previdenciário Brasileiro – 1990

Constituição da República – 1985

Código Civil Anotado – 1994

Estatuto da OAB – 2005

Lei de Imprensa – Jornalista – 1993

Constituição Federal – 1996

Constituição do Estado de São Paulo – 1989

Constituição e Direito do Trabalho – 1989