DECRETO LEGISLATIVO
Nº 283, DE 11 DE MARÇO DE 2009.
Institui a Sessão
Solene de “HOMENAGEM
AO BOMBEIRO” e a inclui no calendário anual de homenagens da Câmara
Municipal de Jacareí, alterando o Decreto Legislativo nº 259/2006, de 05 de julho de 2006.
A CÂMARA
MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR
DIOBEL DE LIMA FERNANDES, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica instituída na Câmara
Municipal de Jacareí a Sessão Solene de “HOMENAGEM AO BOMBEIRO”.
§1º A Sessão Solene
de que trata
este artigo
será realizada no dia 10 de março de cada ano.
§2º Caso o dia 10 de março
coincida com o de Sessão
Ordinária desta Casa,
sábado, domingo
ou feriado,
a solenidade será antecipada para
o dia útil
imediatamente anterior
ao inicialmente designado.
Art. 2º O artigo 2º do Decreto
Legislativo nº 259/2006, de 05 de julho de 2006, passará a vigorar
acrescido da “HOMENAGEM AO BOMBEIRO”,
logo após ao
“Diploma da Mulher-Cidadã”, com
a seguinte redação:
“Art. 2º
..........................................................................
HOMENAGEM AO BOMBEIRO
10 de Março
Decreto Legislativo de instituição
Autor: Vereador José Antero de
Paiva Grilo
Cerimonial
Básico:
I -
Realização: Dia 10 de março de cada ano.
Caso esse dia
coincida com o de Sessão
Ordinária, sábado,
domingo ou
feriado, a solenidade
será antecipada para o dia
útil imediatamente
anterior ao inicialmente
designado.
II -
Serão feitas homenagens
especiais aos Bombeiros
da Corporação sediada em Jacareí que
se destacaram no exercício de suas atividades
durante o ano
imediatamente anterior
ao da solenidade.
III - A Corporação deverá oficiar à
Câmara Municipal de Jacareí, com
30 (trinta) dias de antecipação,
indicando os seus integrantes
que deverão receber
a distinção.”
Art. 3ºEste Decreto
Legislativo entra em
vigor na data
de sua publicação.
Câmara Municipal de Jacareí, 11 de março
de 2009.
DIOBEL DE LIMA FERNANDES
Presidente
AUTOR: VEREADOR
JOSÉ ANTERO.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.