DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 19 DE SETEMBRO DE 1979

“Concede DIPLOMA DE MÉRITO “IN MEMORIAN” ao saudoso Sr. JUSCELINO KUBTSCHEK DE OLIVEIRA”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO SANCIONA E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.

ARTIGO 1^o. - Na conformidade da resolução nº 236, de 14 junho de 1.973, fica concedido o DIPLOMA DE MÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, “IN MEMORIAN “ ao saudoso Senhor JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA.

ARTIGO 2°. – A entrega do referido diploma far—se—á aos familiares do saudoso homenageado, em sessão solene a ser previamente designada.

ARTIGO 3º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 4º. - Revogam—se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 19 de setembro de 1.979

ADILSON ARICE

Presidente

PROFº. MÁRIO NEY RIBEIRO DAHER

1º Secretário

DR. VALTER FRANCISCO

2º Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.