DECRETO LEGISLATIVO Nº 246, DE
31 DE AGOSTO DE 2005
Altera o Decreto Legislativo
nº 209, de 15 de dezembro de 2003, que instituiu no Município
de Jacareí o “Dia do Cidadão”, no que
se refere à data de comemoração.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE,
VEREADOR ANTONIOS YOUSSIF RAAD JÚNIOR, PROMULGA O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - O artigo 1º do Decreto Legislativo nº 209, de 15 de dezembro
de 2003, passará a vigorar com
a seguinte redação:
“Art.
1º - Fica instituído no Município de
Jacareí o “DIA DO CIDADÃO”,
a ser comemorado anualmente
no dia 1º de dezembro.”
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor
na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se
as disposições em
contrário.
CÂMARA
MUNICIPAL DE JACAREÍ, 31 de agosto de
2005.
ANTONIOS
YOUSSIF RAAD JÚNIOR
Presidente
AUTOR: VEREADOR
BENEDITO MARIA.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Jacareí.