DECRETO LEGISLATIVO      177, DE 26 DE MARÇO DE 1999

 

Altera o Decreto Legislativo nº 165, de 04.05.98, que “Institui Homenagem ao Trabalhador em Sessão Solene na Câmara Municipal”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.

 

Art. 1º - O artigo 1º do Decreto Legislativo nº 165, de 04 de maio de 1.998, que instituiu a Homenagem ao Trabalhador em Sessão Solene na Câmara Municipal, passará a vigorar acrescido de um parágrafo, com a seguinte redação:

“Art. 1º - ....................................................................................

§ 1º - ..........................................................................................

§ 2º - ..........................................................................................

§ 3º - Se o dia 1º de maio cair numa segunda-feira ou em um domingo, a Sessão Solene ocorrerá na sexta-feira anterior.”

 

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 26 de março de 1.999

 

EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES

Presidente

 

AUTOR: VEREADOR JOSÉ CARLOS DIOGO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.