DECRETO LEGISLATIVO Nº 171, DE 28 DE AGOSTO DE 1998.

 

Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Jacareí, referentes ao Exercício de 1.995.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR EGIDIO ANTONIO COIMBRA, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

 

ARTIGO 1º - Ficam aprovadas as Contas do Executivo Municipal de Jacareí, referentes ao Exercício de 1.995, de acordo com o Parecer exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

 

ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 28 DE AGOSTO DE 1998

 

EGIDIO ANTONIO COIMBRA

Presidente

 

AUTORES: COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.