DECRETO LEGISLATIVO Nº 152, DE 05 DE MARÇO DE 1997

Contas do Executivo Municipal de Jacareí, referentes ao exercício de 1994.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR EGIDIO ANTÔNIO COIMBRA, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.

ARTIGO 1^o. - Ficam aprovadas as Contas do Executivo Municipal de Jacareí, referentes ao exercício de 1.994, de acordo com o Parecer exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Sã Paulo.

ARTIGO 2°. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3º. - Revogam—se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 05 de março de 1.997

EGIDIO ANTONIO COIMBRA

Presidente

AUTOR: COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO / FINANÇAS E ORÇAMENTO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.