DECRETO
LEGISLATIVO Nº 130, DE 27 DE ABRIL DE 1994
Aprova as
Contas do Executivo Municipal e do Serviço de Água e Esgoto – SAAE, de Jacareí,
referentes ao exercício de 1.990.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR
PEDRO DE OLIVEIRA LEITE, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
ARTIGO 1o. - Ficam
aprovadas as Contas do Executivo Municipal e do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto — SAAE, de Jacareí, referentes ao exercício de
1.990, e rejeitadas as recomendações feitas pelo Egrégio Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo.
ARTIGO 2°. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º. - Revogam—se as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 27 de
abril de 1.994
PEDRO DE OLIVEIRA LEITE
Presidente
AUTORES: COMISSÃO
PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.