DECRETO
LEGISLATIVO Nº 116, DE 02 DE SETEMBRO DE 1992
Aprova as
Contas do Executivo Municipal e do Serviço de Água e Esgoto – SAAE, de Jacareí,
referentes ao exercício de 1.989.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR
ADIR DA SILVA ROSSI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
ARTIGO 1o. - Ficam
aprovadas as Contas do Executivo Municipal e do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto — SAAE, de Jacareí, referentes ao exercício de
1.989, e rejeitadas as recomendações feias pelo Egrégio Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo.
ARTIGO 2°. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º. - Revogam—se as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 02 de
setembro de 1.992
ADIR DA SILVA ROSSI
Presidente
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.