DECRETO
LEGISLATIVO Nº 104, DE 06 DE MAIO DE 1991
Aprova as
Contas do Executivo Municipal e do Serviço de Água e Esgoto – SAAE, de Jacareí,
referentes ao exercício de 1.988.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, ADIR DA
SILVA ROSSI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
ARTIGO 1o. - Ficam
aprovadas as Contas do Executivo Municipal e do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto — SAAE, de Jacareí, referentes ao exercício de
1.988, conforme Parecer exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo.
ARTIGO 2°. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º. - Revogam—se as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 06 de
maio de 1.991
ADIR DA SILVA ROSSI
Presidente
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.