DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990

“Dá o nome de MOYSÉS ESPER ao Plenário do Palácio Liberdade”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, SENHOR JOSÉ CHRISTOVÃO AROUCA, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.

ARTIGO 1^o. - Fica denominado: Plenário MOYSÊS ESPER, a Sala das Sessões do Palácio da Liberdade - Sede do Poder Legislativo de Jacareí.

ARTIGO 2°. – Na placa indicativa da presente homenagem deverão constar os seguintes dizeres: ”PLENÂRIO: MOYSÊS ESPER - VEREADOR EMÉRITO”.

ARTIGO 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 4º. - Revogam—se as disposições em contrário, em especial o Decreto Legislativo nº 12, de 01 de setembro de 1.978.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 12 de dezembro de 1.990

JOSÉ CHRISTOVÃO AROUCA

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.