A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ aprova e o seu presidente, vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Jacareí, o DIPLOMA CIRURGIÃO-DENTISTA DESTAQUE DO ANO, a ser outorgado, a cada ano, a até 5 (cinco) profissionais vinculados à APCD – Associação Paulista de Cirurgiões do Município de Jacareí.
Art. 2º A escolha dos “Cirurgiões-Dentistas Destaques do Ano” será feita pela APCD Jacareí, cabendo a esta informar os indicados à Câmara Municipal de Jacareí no máximo até o dia 25 de Setembro de cada ano.
Art. 3º O Diploma será outorgado em Sessão Ordinária, antes do início do Expediente, primeira fase da sessão.
Parágrafo único. A homenagem de que trata este Decreto Legislativo será entregue na sessão ordinária imediatamente anterior ao dia 25 de outubro, pois é a data que se comemora o Dia Nacional do Cirurgião-Dentista, ou nesse mesmo dia, caso recaia em data de sessão ordinária da Câmara Municipal.
Art. 4º A Câmara Municipal disponibilizará os meios adequados para a realização e divulgação da homenagem.
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Jacareí, 30 de maio de 2019.
ABNER RODRIGUES DE MORAES ROSA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.
AUTORES: VEREADORES LUÍS FLÁVIO (FLAVINHO), DRA. MÁRCIA SANTOS E DR. RODRIGO SALOMON.