A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ aprova e a sua presidente, vereadora Lucimar Ponciano Luiz, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Jacareí, o Diploma de Educador Físico Destaque do Ano, a ser outorgado, a cada ano, a Profissionais de Educação Física na área do esporte, como artes marciais, dança, esporte competitivo e outras atividades correlatas, representando, respectivamente, a rede pública de atendimento, entidades beneficentes, associações, agremiações, o voluntariado e instituições particulares.
Art. 2º As indicações serão feitas pelas entidades, instituições, agremiações, órgãos e estabelecimentos afins, cabendo-lhes informar os nomes à Câmara Municipal de Jacareí, no máximo, até o dia 15 de agosto de cada ano.
§ 1º Cada interessado poderá indicar um profissional para ser homenageado, exceção feita à rede pública, que poderá indicar até cinco nomes.
§ 2º Excepcionalmente, no corrente ano, as indicações poderão ser feitas até o dia 22 de agosto.
Art. 3º O Diploma de Educador Físico Destaque do Ano será outorgado em Sessão Ordinária desta Edilidade, antes do início do Expediente, primeira fase da sessão.
Parágrafo único. A homenagem de que trata este Decreto Legislativo será entregue na sessão ordinária imediatamente anterior ao dia 1º de setembro, Dia Municipal do Profissional de Educação Física, ou nesse mesmo dia, caso recaia em data de sessão ordinária da Câmara Municipal.
Art. 4º A Câmara Municipal disponibilizará os meios adequados para a realização e divulgação da homenagem, inclusive através de seu site eletrônico na Internet.
Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Jacareí, 2 de agosto de 2017.
LUCIMAR PONCIANO LUIZ
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Jacareí.
AUTORA: VEREADORA LUCIMAR PONCIANO