DECRETO Nº 124, DE 30 DE AGOSTO DE 1993

 

Outorga permissão de uso, a título precário, ao Grupo Espírita Irmã Angela - geia, de bens que especifica.

 

O Dr. THELMO DE ALMEIDA CRUZ, Prefeito Municipal de Jacareí, usando das atribuições que lhe são feito Municipal de Jacareí, conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Art. 1º     Fica permitido ao Grupo Espírita Irmã Ângela - GEIA,o uso de bens patrimoniais com os seguintes números:

 

19362

berço de madeira branco

19363

berço de madeira rosa

19364

berço de madeira rosa

19365

berço de madeira rosa

19366

berço de madeira rosa

19367

berço de madeira rosa

19368

berço de madeira branco

19369

berço de madeira branco

19370

berço de madeira branco

19371

berço de madeira branco

19372

berço de madeira branco

19373

berço de madeira branco

----

disco = com os pés na cabeça "Telma Chan"

26983

berço de madeira rosa

06447

mesa infantil de formica verde

06456

mesa infantil de formica verde

06465

mesa infantil de formica verde

06474

mesa infantil de formica verde

06491

mesa infantil de formica verde

06539

cadeira infantil de formica verde

06575

cadeira infantil de formica verde

06695

cadeira infantil de formica verde

06697

cadeira infantil de formica verde

06698

cadeira infantil de formica verde

06704

cadeira infantil de formica verde

06705

cadeira infantil de formica verde

06728

cadeira infantil de formica verde

06729

cadeira infantil de formica verde

06756

cadeira infantil de formica verde

06759

cadeira infantil de formica verde

06773

cadeira infantil de formica verde

06779

cadeira infantil de formica verde

06783

cadeira infantil de formica verde

06786

cadeira infantil de formica verde

06788

cadeira infantil de formica verde

06792

cadeira infantil de formica verde

06804

cadeira infantil de formica verde

06808

cadeira infantil de formica verde

06809

cadeira infantil de formica verde

06814

cadeira infantil de formica verde

06827

cadeira infantil de formica verde

06829

cadeira infantil de formica verde

06831

cadeira infantil de formica verde

06833

cadeira infantil de formica verde

06834

cadeira infantil de formica verde

06836

cadeira infantil de formica verde

06888

cadeira infantil de formica verde

06913

cadeira infantil de formica verde

06940

cadeira infantil de formica verde

06948

cadeira infantil de formica verde

08094

mesa infantil de formica verde

08114

mesa infantil de formica verde

08134

mesa infantil de formica verde

08140

cadeira infantil de formica verde

08181

cadeira infantil de formica verde

08214

cadeira infantil de formica verde

008232

cadeira infantil de formica verde

008233

cadeira infantil de formica verde

08236

cadeira infantil de formica verde

08239

cadeira infantil de formica verde

08240

cadeira infantil de formica verde

08296

cadeira infantil de formica verde

08319

cadeira infantil de formica verde

09190

balanço

09655

cadeira infantil de formica verde

10028

vai-vem

11892

cadeira infantil de formica verde

11895

cadeira infantil de formica verde

11908

cadeira infantil de formica verde

11912

mesa infantil de formica verde

12790

cadeira infantil de formica verde

12799

cadeira infantil de formica verde

12803

cadeira infantil de formica verde

12804

cadeira infantil de formica verde

12805

cadeira infantil de formica verde

12807

cadeira infantil de formica verde

12818

cadeira infantil de formica verde

12822

cadeira infantil de formica verde

12825

cadeira infantil de formica verde

12826

cadeira infantil de formica verde

12830

cadeira infantil de formica verde

12832

cadeira infantil de formica verde

12834

cadeira infantil de formica verde

13277

mesa infantil de formica verde

13282

mesa infantil de formica verde

13289

mesa infantil de formica verde

13293

mesa infantil de formica verde

13524

cadeira infantil de formica verde

13701

balança filizola

13891

mesa infantil de formica verde

15597

colchão para berço

16261

colchonete preto

16263

colchonete preto

16269

colchonete preto

16271

colchonete preto

16284

colchonete preto

16285

colchonete preto

16556

mesa infantil de formica verde

16561

mesa infantil de formica verde

16613

cadeira infantil de formica verde

16616

cadeira infantil de formica verde

116619

cadeira infantil de formica verde

16621

cadeira infantil de formica verde

16626

cadeira infantil de formica verde

17053

cota de gas

17054

cota de gas

17496

cadeira de marfinite preta

17497

cadeira de marfinite preta

17517

cadeira de marfinite preta

17 531

cadeira de marfinite preta

17569

cadeira de marfinite preta

17621

cadeira de marfinite preta

17721

cadeira de marfinite preta

17770

cadeira de marfinite preta

17780

cadeira de marfinite preta

17787

fogão Dako com 04 bocas

19073

geladeira Climax

19771

cota de gas 13 kg

20931

colchão para berço

20947

colchão para berço

20950

colchão para berço

21693

conjunto infantil em formica verde de mesa com 04 cadeiras

21697

conjunto infantil em formica verde de mesa com 04 cadeiras

21700

conjunto infantil em formica verde de mesa com 04 cadeiras

21706

conjunto infantil em formica verde de mesa com 04 cadeiras

21707

conjunto infantil em formica verde de mesa com 04 cadeiras

21713

conjunto infantil em formica verde de mesa com 04 cadeiras

21715

conjunto infantil em formica verde de mesa com 04 cadeiras

21722

conjunto infantil em formica verde de mesa com 04 cadeiras

21723

conjunto infantil em formica verde de mesa com 04 cadeiras

21726

conjunto infantil em formica verde de mesa com. 04 cadeiras

21766

conjunto infantil em formica verde de mesa, com 04 cadeiras

21778

conjunto infantil em formica. verde de mesa. com 04 cadeiras

22064

ferro elétrico "Walita"

22085

mesa de madeira para reunião

22346

armário com porta de vidro para enfermaria

23784

cadeira anatômica

23796

cadeira anatômica

24172

carrossel

24177

carrossel

24425

freezer horizontal "Metalfrio" Mod.HC-3 dupla ação

24509

colchão para berço

24649

colchonete

24650

colchonete

24651

colchonete

24 652

colchonete

24654

colchonete

24655

colchonete

24656

colchonete

24657

colchonete plastificado

24658

colchonete

24659

colchonete

24660

colchonete

24661

colchonete

246 62

colchonete

24663

colchonete

24664

colchonete

24667

colchonete

24668

colchonete

24669

colchonete

24670

colchonete

24671

colchonete

24672

colchonete

24673

colchonete

24674

colchonete

24957

liqüidificador residencial "Arno"

24958

espremedor de frutas residencial "Walita"

25050

arquivo de aço com 04 gavetas

25061

armário de aço com 02 portas e 02 prateleiras

25062

armário de aço com 02 portas e 02 prateleiras

25182

tábua de passar roupa

25191

caixa plástica vazada

25192

caixa plástica vazada

25193

caixa plástica vazada

25194

caixa plástica vazada

25195

caixa plástica vazada

25196

caixa plástica vazada

25221

caixa plástica vazada

25224

caixa plástica vazada

25225

caixa plástica vazada

25226

caixa plástica vazada

25270

fogão semi-industrial com forno 04 bocas

25323

mesa de madeira para escritório com 02 gavetas

25324

mesa de madeira para escritório com 02 gavetas

25326

arquivo de aço com 04 gavetas

25354

enceradeira residencial "Amo Eletrolux"

25399

extintor de incêndio AP

25405

cadeira anatômica

25406

cadeira anatômica

25407

cadeira anatômica

25429

estante de aço

25431

estante de aço

25499

extintor de incêndio PQS

25512

batedeira industrial marca SIRE

25523

mural de cortiço

25850

colchonete

25851

colchonete

25860

colchonete

25861

colchonete

25870

colchonete

25871

colchonete

25872

colchonete

25880

colchonete

25882

colchonete

25890

colchonete

25891

colchonete

25893

colchonete

26110

colchonete

26111

colchonete

26112

colchonete

26113

colchonete

26114

colchonete

26115

colchonete

26117

colchonete

26118

colchonete

26610

liquidificador industrial

 

Art. 2º     Os bens móveis destinar-se-ão, exclusivamente, para atender as necessidades da permissionária.

 

Art. 3º     A permissão de uso de que trata o artigo 1º é concedida a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, e será formalizada através do competente termo a ser lavrado na Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da Prefeitura Municipal de Jacareí, mediante as condições estabelecidas pela Administração.

 

Art. 4º     Se o interesse público exigir a revogação da outorga da permissão, a permissionária não terá direito à indenização ou retenção por benfeitorias eventualmente realizadas, nem a posse gerará quaisquer direitos subjetivos em relação aos bens.

 

Art. 5º     Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Prefeitura Municipal de Jacareí, 30 de agosto de 1.993.

 

thelmo de almeida cruz

Prefeito Municipal

 

Publicado no Boletim Oficial do Município nº xxx, de xx/xx/xxxx.