(NORMA DECLARADA INCONSTITUCIONAL
POR MEIO DA ADIN Nº 2211306-55.2017.8.26.0000, PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO)
LEI COMPLEMENTAR Nº 077, DE 20 DE MAIO DE 2013
Altera a Lei Complementar nº 49, de 12 de dezembro de 2003,
Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município de Jacareí.
O
PREFEITO
DO
MUNICÍPIO
DE
JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.
1º
Os
MAPAS
01 e 02 do ANEXO I e MEMORIAL
03 – memorial descritivo da Macrozona
de Destinação Rural do ANEXO III, parte integrante da Lei Complementar nº 49,
de 12 de dezembro de 2003, passam a vigorar na forma dos Anexos a esta Lei.
Art. 2º Esta
Lei
Complementar entra
em
vigor
na
data
de
sua
publicação.
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
JACAREÍ,
20 DE
MAIO DE
2013.
HAMILTON RIBEIRO MOTA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Jacareí.
AUTOR:
PREFEITO
MUNICIPAL
HAMILTON
RIBEIRO
MOTA.
ANEXO I
MAPA 01
DELIMITAÇÃO DAS MACROZONAS
MAPA 02
SUBDIVISÕES DA MACROZONA DE DEST. URBANA E DAS ZONAS ESPECIAIS
ANEXO
III
- MEMORIAIS
DESCRITIVOS
– MACROZONAS
MEMORIAL
DESCRITIVO
03
MACROZONA
DE
DESTINAÇÃO
RURAL
Ao sul do município começando no ponto E=412264 / N=7422440 seguindo em linha reta, em paralelo com a linha de alta tensão, até encontrar com a Rodovia Nilo Máximo no trecho que cruza com a Estrada Rural Angola de Baixo no ponto E=407016/ N=
7417718. A partir deste ponto segue em paralelo a Rodovia Nilo Máximo até a divisa do município no ponto E=
408040 / N= 7415680. Deste ponto deflete à direita seguindo a divisa com Santa Branca e, na sequência, a divisa com Guararema até o ponto E= 397037 / N=
7413663. Deflete à direita até o ponto E= 397043 / N=
7413782, seguindo até E= 396943 / N= 7414113, indo para E= 396797 / N= 7414439, para E= 396654 / N=
7414666. Esta parte do perímetro se aproxima do distrito São Silvestre seguindo pelo ponto E=
396639 / N= 7414879 e depois para o ponto E=
396748 / N= 7415120. Seguindo até o ponto E= 396649 / N=
7415425, segue E=
396501 / N= 7415691, indo E= 396577 / N=
7415848, para E=
396526 / N= 7415893, ponto E= 396316 / N=
7415882, segue E=
396444 / N= 7416047 deste vai até encontrar o Rio Paraíba do Sul no ponto E= 396839 / N=
7416266. Contorna o Rio Paraíba do Sul sentido a jusante até o ponto E= 397333 / N=
7417302, indo de encontro com a Rodovia Euryale de Jesus Zerbini no ponto E=
397270 / N= 7417380. Deflete a direita contornando a rodovia até encontrar a Rodovia Carvalho Pinto no ponto E= 397383 / N=
7417922. Deflete a direita contornando a rodovia até o trevo, onde cruza com a Rodovia Nilo Máximo no ponto E= 405529 / N= 7419661. O perímetro segue paralelo a rodovia até o ponto E= 405924 / N=
7419042. A partir deste deflete à esquerda seguindo paralelo, a uma distância média de 500m, da Rodovia Carvalho Pinto passando pelos pontos E=
406144 / N= 7419341, depois E= 406592 / N= 7419667, E= 407380 / N= 7420655, E= 407955 / N= 7420786, E= 408509 / N= 7421269, E= 409233 / N= 7422432, E= 409897 / N= 7422444, E= 410441 / N= 7422704, até encontrar a divisa com São José dos Campos no ponto E= 410748 / N= 7423187. Deste segue o contorno da divisa com São José dos Campos até encontrar o ponto inicial deste perímetro.
Ao sudoeste do município, no lado oeste do distrito São Silvestre, junto a Rodovia Euryale de Jesus Zerbini, este perímetro se inicia no ponto E=
395875 / N= 7416307. Segue em paralelo a rodovia até o ponto E= 395473 / N=
7416105, fazendo uma pequena inclinação à esquerda, passando pelos pontos E=
395347 / N= 7416130, E=
395298 / N= 7416213, E=
395300 / N= 7416342, E=
395210 / N= 7416323, E=
395172 / N= 7416186, até encontrar com a Estrada João Honorato de Souza (JCR092) no ponto E=
394915 / N= 7416298. Deflete à esquerda contornado o bairro São Gabriel passando pelos pontos E=
394866 / N= 7416284, E=
394816 / N= 7416157, E=
394759 / N= 7416150, E=
394744, N= 7416110, E=
394637 / N= 7416091, E=
394852 / N= 7415933, E=
394809 / N= 7415886 e ponto E= 394970 / N=
7415667. A partir deste continua o trajeto sinuoso, mas contornando o bairro Jardim Boa Vista passando pelos pontos E=
394934 / N= 7415561, E=
394850 / N= 7415546, E=
394796 / N= 7415503, encontrando novamente a Rodovia Euryale de Jesus Zerbini no ponto E= 394819 / N= 7415396 e seguindo a rodovia até o ponto E= 394625 / N=
7415307. Deste deflete à esquerda para encontrar com o Rio Paraíba do Sul no ponto E=
394886 / N= 7415108, contornando o rio sentido a montante até o ponto E= 394564 / N=
7414011, cruzando o rio até o ponto E= 394622 / 7413988. Deste, caminha em direção a linha férrea desativada através do ponto E= 394736 / N=
7413871 até chegar ao ponto E= 394991 / N=
7413735. A partir deste segue paralelo a linha férrea desativada pelo ponto E= 395245 / N= 7413152 até chegar à divisa com Guararema no ponto E= 395235 / N= 7412988. Deflete à direita seguindo paralela a divisa com Guararema, sentido norte, até o ponto E= 391770 / N=
7416233. A partir deste deflete à direita seguindo paralelo, a uma distância média de 500m, da Rodovia Carvalho Pinto encontrando a Rodovia Nicola Capucci no ponto E=
392259 / N= 7416436; depois encontra a estrada São Sebastião (JCR230) no ponto E=
393205 / N= 7417019. Seguindo pelos pontos E=
393800 / N= 7417518, E=
394015 / N= 7417625, E=
394141 / N= 7417632, encontrando a estrada do Barreirinho (JCR079) no ponto E=
395257 / N= 7417378. Deste deflete a esquerda passando pelos pontos E= 395305 / N= 7417371, E= 395463 / N= 7417385.9671, E= 395666 / N= 7417422, E= 395864 / N= 7417458, E= 395993 / N= 7417472. A partir deste deflete a direita até o ponto E= 396230 / N= 7417330. Deste deflete a direita novamente passando pelos pontos E= 396182 / N= 7417298, E= 395947 / N= 7417065, E=
395892 / N= 7416962, E= 395861 / N= 7416883 até encontrar a estrada do Barreirinho (JCR079) no ponto E= 395739 / N= 7416752. Deste segue paralelo a estrada até o ponto E= 395778 / N=
7416695, deflete à direita passando pelo ponto E= 395701 / N= 7416560 até o ponto E=
395653 / N= 7416517. Deste segue sinuosamente até o ponto inicial do perímetro passando pelos pontos E=
395709 / N= 7416497, E= 395755 / N= 7416450, E=
395797 / N= 7416362, fechando o perímetro. Exclui-se do interior deste perímetro a Área 12 – Vila Chácara
Marília (ver descritivo desta área na Macrozona de Destinação Urbana).
Ao noroeste do município começando no ponto E=385100 / N=7429611 seguindo o contorno curvilíneo da Rodovia D. Pedro I até encontrar com a estrada do Recanto das Águas (JCR294) no ponto E=
391018 / N= 7426980. Seguindo pela estrada até o ponto E= 390320 / N=
7426630, contornando o bairro conjunto 22 de Abril pelos pontos E= 390478 / N= 7426612, E= 390748 / N= 7426494, encontrando o Rio Parateí no ponto E= 390801 / N= 7426427; deflete à direita contornando o Rio Parateí até o ponto E= 390527 / N= 7426052. A partir deste segue paralelo, a uma distância média de 1.000m, da Rodovia D. Pedro I passando pelos pontos E= 390917 / N= 7425693, E= 391763 / N= 7424681, E= 391897 / N= 7424207, até o ponto E= 392015 / N= 7423042. Deste deflete para a direita e segue paralelo, a uma distância média de 1.000m, da Rodovia Pres. Dutra passando pelos pontos E= 391627 / N= 7422937, E= 391113 / N= 7422666, E= 390589 / N= 7422301 até o ponto E= 389408 / N= 7422071. Deflete à direita por um percurso sinuoso, passando pelos pontos E= 389185 / N= 7422426, E= 389270 / N= 7422778, E= 389245 / N= 7422977, E= 389157 / N= 7423100, E= 388988 / N= 7423376, E= 388950 / N= 7423878, E= 389000 / N= 7423978, E= 389080 / N= 7424063, E= 389077 / N= 7424212, E= 388984 / N= 7424196, até encontrar com o Rio Parateí no ponto E= 388930 / N= 7424217. Deste acompanha o rio no sentido a montante até o ponto E= 388071 / N= 7423140, deflete à esquerda, passando pelo ponto E= 388327 / N= 7422967 até encontrar a estrada Ophata (JCR109) no ponto E= 388366 / N= 7422882. O trajeto segue paralelo a estrada até encontrar novamente o Rio Parateí no ponto E= 388167 / N= 7422800, indo paralelo ao rio no sentido a montante até encontrar a divisa com Santa Isabel no ponto E= 387715 / N= 7421913. Deste segue o contorno da divisa com Santa Isabel e, na sequência, a divisa com Igaratá até encontrar o ponto inicial deste perímetro.
Ao norte do município, próximo ao bairro Pagador Andrade, ao lado do Rio Parateí, este perímetro se inicia no ponto E= 396292 / N= 7432018. Seguindo até encontrar a estrada Parateí do Meio (JCR328) no ponto E= 396610 / N= 7431574, segue paralelo pela estrada passando pelos pontos E= 396271 / N= 7431237, E= 396235 / N= 7430679, E= 396383 / N= 7430337, E= 396549 / N= 7429707 até encontrar com o cruzamento com a estrada do Remedinho (JCR083) no ponto E=396475 / N= 7428727. Deste continua pela estada do Cedro pelo ponto E= 396582 / N= 396582, passando pelos pontos E= 396249 / N= 7427808, E= 396177 / N= 7427513 até encontrar o cruzamento com a estrada Caminho Concórdia Salus (JCR286) no ponto E= 395837 / N= 7427032. O perímetro segue paralelo a estrada pelos pontos E= 395914 / N= 7426913, E= 395914 / N= 7426518, E= 396215 / N= 7426085, E= 396212 / N= 7425978, E= 396092 / N= 7425921, E= 396196 / N= 7425533, E= 396255 / N= 7425314, E= 396723 / N= 7425288, E= 397083 / N= 7425147, E= 397126 / N= 7424680. Deflete à direita e segue paralelo, a uma distância média de 1.000m, da Rodovia Pres. Dutra passando pelos pontos E= 396239 / N= 7424013, E= 394789 / N= 7423611. Deflete à direita contornando os bairros Portal Alvorada e Conjunto 1° de Maio pelos pontos E= 394511 / N= 7424372, E= 394434 / N= 7424517, E= 394324 / N= 7424538, E= 394263 / N= 7424518, E= 394180 / N= 7424596, E= 394145 / N= 7424607, E= 394212 / N= 7424781, até encontrar a antiga estrada de Igaratá (JCR278), no ponto E= 393826 / N= 7424924. Deste segue paralelo a uma distância média de 1.000m, da Rodovia D. Pedro I passando pelos pontos E= 393654 / N= 7425374, E= 393449 / N= 7425821, E= 392741 / N= 7426568, E=
392527 / N= 7426895 até encontrar o Rio Parateí no ponto E= 391949 / N= 7427475. Deste segue o contorno do Rio Parateí, no sentido a jusante, até encontrar o ponto inicial deste perímetro.