(NORMA DECLARADA
INCONSTITUCIONAL POR MEIO DA ADIN Nº 2211306-55.2017.8.26.0000, PROFERIDA PELO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO)
LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 20 DE ABRIL DE 2007
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º O art.
5º da Lei Complementar n.º 49, de 12 de
dezembro de 2003, passa a vigorar acrescido do inciso III e suas alíneas ‘a’ à
‘d’, com a seguinte redação:
Art. 5º .............................................................…………................
...................................:
...
III - ANEXO III:
contendo os seguintes memoriais descritivos das macrozonas:
a)
MEMORIAL 01 - memorial descritivo da Macrozona
de Destinação Urbana;
b)
MEMORIAL 02 - memorial descritivo da Macrozona
de Destinação Industrial;
c)
MEMORIAL 03 - memorial descritivo da Macrozona
de Destinação Rural;
d)
MEMORIAL 04 - memorial descritivo da Macrozona
de Interesse Ambiental.
Art. 2º O art.
6º da Lei Complementar n.º 49, de 12 de dezembro
de 2003, passa a vigorar acrescido dos incisos XXV e XXVI, com a seguinte
redação:
Art. 6º ......................................…………....................................
...................................:
...
XXV – gleba: é a porção de terras que ainda
não foi objeto de parcelamento para fins urbanos;
XXVI – terreno
urbanizado: terreno dotado de infra-estrutura
(água, esgoto, gás, eletricidade) e serviços urbanos (transporte, escola, saúde
e outros).
Art. 3º Fica alterado o
caput e revogados os incisos I a III do art.
12 da Lei Complementar n.º 49, de 12 de
dezembro de 2003, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 12. A Macrozona
de Destinação Urbana tem seus limites expressos no ANEXO I - Mapa 01 e seu
memorial descritivo no ANEXO III, memorial descritivo 01.
I
– revogado;
II
– revogado;
III
– revogado.
Art. 4º Fica alterado o caput e revogados os incisos I a VII do art. 15 da Lei Complementar n.º 49, de 12 de dezembro de 2003, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 15. A Macrozona de
Destinação Industrial tem seus limites expressos no Mapa 01, constante do Anexo
I, e corresponde ao memorial descritivo constante do Anexo III – memorial
descritivo 02, obedecendo a uma faixa de cerca de 1.000 m (um mil metros) de
ambos os lados da Rodovia D.Pedro I – antiga SP 65,
desde a BR 116 – Rodovia Presidente Dutra até o Rio Parateí,
excetuando-se o loteamento Jardim Alvorada e Zonas de Interesse Social.
I - revogado;
II - revogado;
III - revogado;
IV - revogado;
V - revogado;
VI - revogado;
VII – revogado.
Art. 5º Fica alterado o caput e revogados os incisos I a IV do art. 17 da Lei Complementar n.º 49, de 12 de dezembro de 2003, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 17. A Macrozona de Destinação Rural tem os seus limites expressos
no Mapa 01 do ANEXO I e seu memorial descrito no ANEXO III - MEMORIAL
03.
I
– revogado;
II
– revogado;
III
– revogado;
IV
– revogado.
Art. 6º
Fica alterado o caput e revogados os incisos I e II do art.
19 da Lei Complementar n.º 49, de 12 de
dezembro de 2003, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 19. A
Macrozona de Interesse Ambiental tem seus limites
expressos no Mapa 01 do ANEXO I e seu memorial descrito no ANEXO III - MEMORIAL
DESCRITIVO.
I
– revogado;
II
– revogado.
Art. 7º Fica alterado o caput e acrescido dos incisos VI e VII o art. 28 da Lei Complementar n.º 49, de 12 de dezembro de 2003, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 28.
Para fins do processo de
planejamento municipal, o espaço urbano do município é dividido em 41 (quarenta
e uma) Unidades de Planejamento (UP), as quais são agrupadas em Regiões, a saber:
...
VI
- Região Sudoeste (SW);
VII
- Região Noroeste (NW).
Art. 8º
VETADO
Art. 9º O inciso
II do art. 40 da Lei Complementar n.º
49, de 12 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 40. ..........................................................................................
..............................:
...
II
- condomínio em glebas com unidades
autônomas de terreno.
Art. 10. Ficam alterados os incisos I a VI, o § 2º e
acrescido do inciso VII e § 3º o art.
41 da Lei Complementar n.º 49, de 12 de dezembro de 2003,
que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 41.
....................................................................................
............................................
I
– VETADO;
II
- VETADO;
III
– declividade igual ou inferior a 20% (vinte por cento), nas Zonas de
Adensamento Restrito, com área mínima de 1.000m² (um mil
metros quadrados).
IV
- declividade superior a 20% (vinte por cento) e igual ou inferior a 30% (trinta
por cento), na Zona de Adensamento Preferencial 1, com
área mínima de 300m² (trezentos metros quadrados);
V
- declividade superior a 20% (vinte por cento) e igual ou inferior a 30%
(trinta por cento), na Zona de Adensamento Preferencial 2,
com área mínima de 450m² (quatrocentos e cinqüenta
metros quadrados);
VI
- declividade igual ou inferior a 30% (trinta por cento), nas Zonas de
Adensamento Controlado, com área mínima de 1.000m² (mil metros quadrados);
VII
- VETADO.
§ 1º ............................................................................................
§ 2º Nenhum lote poderá ter profundidade superior a 3 (três)
vezes a largura da testada, exceto os que forem resultantes de desmembramento
de glebas ou lotes em loteamentos aprovados antes de 20 de março de 2001.
§ 3º Os lotes objetos de desdobro em
loteamentos aprovados antes de 20 (vinte) de março de 2001 poderão possuir área
mínima de 125,00m² (cento e vinte e cinco metros
quadrados) e
frente mínima de 5m (cinco metros) em qualquer zona de adensamento.
Art. 11. Ficam alterados o
caput e o § 7º, e acrescido dos §§ 8º e 9º o art.
47 da Lei Complementar n.º 49, de 12 de
dezembro de 2003, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 47.
A urbanização do solo sob
a forma de parcelamento do solo deve reservar áreas destinadas ao sistema de
lazer, verde e institucional.
...
§ 7º VETADO.
§ 8º VETADO.
§ 9º VETADO.
Art. 12. Ficam alterados o caput,
os §§ 1º e 2º e revogado o § 3º do art.
50 da Lei Complementar n.º 49, de 12 de dezembro de 2003,
que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 50.
Permite-se urbanização do
solo sob a forma de condomínio em glebas com unidades autônomas de terreno em
todas as zonas de adensamento, respeitando os limites de densidade líquida.
§ 1º A gleba objeto de urbanização do solo pela forma de que
trata o caput deste artigo deve encerrar uma área máxima proporcional à zona de
adensamento e permitir a inscrição de um círculo cujo raio é obtido pela
seguinte fórmula, onde R é o raio, A é a área da gleba e Л é a
constante 3,14159:
§ 2º As áreas institucionais a serem exigidas para condomínios
na forma descrita no artigo 40 desta Lei deverão ser exigidas na área própria
do imóvel ou em área pública contígua indicada pela Secretaria de Planejamento
na unidade de planejamento a qual ela se situa.
§
3º revogado.
Art. 13. O caput e
os incisos I a III do art.
75 da Lei Complementar n.º 49, de 12 de
dezembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 75.
Para os efeitos desta Lei,
consideram-se empreendimentos e ou atividades privadas e públicas de impacto aqueles que apresentem uma das seguintes
características:
I
- projetos de parcelamento do solo que resultem mais de 500 (quinhentos) lotes;
II
- capacidade para reunir mais de 300 (trezentas) pessoas simultaneamente;
III - empreendimentos
que possuam 100 (cem) unidades condominiais ou vagas de estacionamento exigido
por lei ou proposto pelo empreendedor.
Art. 14. O art.
84 da Lei Complementar nº 49, de 12 de dezembro
de 2003, passará a vigorar acrescido do inciso XXVII e os incisos I e XVIII
alterados, com as seguintes redações:
Art. 84. ..............................................................................
..........................................................................................
I
– interligação da rua
General Carneiro com a rua Olímpio Catão;
...............................................................................................
XVIII
– construção de uma avenida ao longo do antigo leito da linha férrea entre o
Jardim Mesquita até a divisa com o Município de São José dos Campos e acesso ao
Parque Meia Lua;
...............................................................................................
XXVII
- interligação do Conjunto São Benedito e Jardim Altos de
Santana II, através das avenidas Paulo Setúbal e Gilda Parente Grecco, tendo como acesso a área pertencente à Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista.
...
Art. 15. O caput do
art.
85 da Lei Complementar n.º 49, de 12 de
dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.
85. O Plano Viário Funcional, a ser concluído pelo Poder
Executivo Municipal até dezembro de 2008, fundamentar-se-á no Plano Viário
Funcional Básico constante desta Lei e definirá:
...
Art. 16. O caput do art. 89 da Lei Complementar n.º 49, de 12 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 89.
O Poder Executivo
Municipal deverá elaborar até dezembro de 2008 o Plano Municipal de Ciclovias.
...
Art. 17. O caput do
art.
91 da Lei Complementar n.º 49, de 12 de dezembro
de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 91.
A Zona Especial Central é
aquela delimitada pelo polígono formado pelas seguintes vias: avenida Major Acácio Ferreira, rua D. Pedro I, rua Luís
Simon, rua Nicolau Mercadante, avenida Antônio Nunes de Moraes, rua Carlos
Navarro da Cruz, rua General Carneiro, rua Tiradentes, rua João Américo da
Silva e fechando o polígono a avenida Santos Dumont e todos os imóveis que
fazem frente para estes logradouros.
Art. 18. Os incisos IV e VII, alínea ‘a’ do inciso IX e alínea ‘b’ do inciso X do art.
101 da Lei Complementar n.º 49, de 12 de
dezembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art.
101. .......................................................................................
...
IV - o sistema viário do parcelamento deverá articular-se
com as vias públicas adjacentes, sendo que a largura máxima das vias é de 15m
(quinze metros) com 3m (três metros) de calçada e 9m (nove metros) de leito
carroçável, com exceção das vias estruturais propostas no plano viário
funcional básico;
...
VII - a densidade
líquida máxima permitida é de 100 hab/ha (cem
habitantes por hectare), considerando o último censo elaborado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aplicável sobre a área líquida
loteável, descontadas as áreas públicas, desde que o projeto de parcelamento do
solo contemple tecnicamente solução de drenagem que não aumente a contribuição
de escoamento natural do terreno;
....
IX - ..............................................................................:
a)
revogado;
...
X - .....................................................................................................:
...
b)
.................................................................................................:
Art. 19. O inciso
II do art. 135 da Lei Complementar n.º
49, de 12 de
dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 135. ..............................................................................................................
....................................................
...
II
- elaboração do Plano de Arborização das ruas e demais espaços públicos, até
dezembro de 2008;
...
Art. 20. O caput e
o § 3º do art.
153 da Lei Complementar n.º 49, de 12 de dezembro de 2003,
passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 153. Fica
o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a regularização das
construções clandestinas existentes até a data da promulgação desta Lei Complementar.
.................................................
§ 3º O Poder Executivo enviará para apreciação da Câmara
Municipal lei específica que estabelecerá as condições a serem observadas para
a regularização de que trata o “caput” deste artigo, no prazo máximo de 6
(seis) meses, a partir da entrada em vigor desta Lei Complementar, devendo ser
observado o mesmo procedimento e prazo a partir da vigência das alterações que
este artigo venha a sofrer.
Art. 21. Os MAPAS 01 a 04 do ANEXO I e TABELAS 01, 02 e 04 do
ANEXO II da Lei Complementar n.º 49, de 12 de dezembro de
2003, passam a vigorar de acordo com os mapas e tabelas anexos à esta Lei.
Art. 22.
O Poder Executivo Municipal
submeterá a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo à apreciação pelo
Legislativo no prazo de 3 (três) meses, contados a
partir da publicação desta Lei.
Art.
23.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de
Jacareí, 20 de abril de 2007.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado em: 28/04/2007, no
Boletim Municipal nº. 495.
AUTOR DO PROJETO: PREFEITO MUNICIPAL MARCO
AURÉLIO DE SOUZA.
AUTORES DAS
EMENDAS: VEREADORES
JÚNIOR RAAD, DIOBEL FERNANDES, EDINHO GUEDES, ERNESTO DE JESUS, GENÉSIO
RODRIGUES, ITAMAR ALVES, JOSÉ ANTERO, JOSÉ CARLOS DIOGO, PASTOR JOSÉ ROBERTO,
LAUDELINO AMORIM, MARINO FARIA E ROSE GASPAR.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Jacareí.
ANEXO 01 – MAPA 01
Macrozoneamento
ANEXO 01 – MAPA 02
Zona de Destinação Urbana
ANEXO 01 – MAPA 03
Unidades de Planejamento
ANEXO 01 – MAPA 04
Plano Viário Funcional Básico
|
REGIÂO |
UP |
LOTEAMENTOS |
|
CENTRAL |
C |
Centro |
|
Jd. Rio Paraíba |
||
|
Jd. São José/ Vila São José |
||
|
Jd. Leonídia |
||
|
Jd. Mesquita |
||
|
Jd. Esper |
||
|
Vila Pinheiro |
||
|
Jd. Itamaraty |
||
|
Jd. São Manoel |
||
|
Jd. Bela Vista |
||
|
Jd. Boa Vista |
||
|
Jd. do Cruzeiro |
||
|
Vila Denize |
||
|
Vila N. S. Fátima |
||
|
Jd. Liberdade |
||
|
Jd. Pereira do Amparo |
||
|
Vila Aprazível |
||
|
Vila Maria |
||
|
Vila Formosa |
|
REGIÂO |
UP |
LOTEAMENTOS |
|
NORTE |
N1 |
Parque Meia lua |
|
Lagoa azul |
||
|
N2 |
Jd. Santa Maria |
|
|
Prol. Chácaras Rurais Santa Maria |
||
|
Parque Brasil |
||
|
Terras de Santa Clara |
||
|
Ch. Rurais Santa Maria |
||
|
Avareí |
||
|
N3 |
Parque dos Sinos |
|
|
N4 |
Pagador Andrade |
|
|
N5 |
Região Urbanova -
Pinheirinho |
|
|
N6 |
Cepinho |
|
|
Ressaca |
|
REGIÃO |
UP |
LOTEAMENTOS |
|||
|
SUL |
S1
|
Pq. Santo Antônio |
|||
|
Jd. das Oliveiras |
|||||
|
Jd. Santa Mônica |
|||||
|
Jd. Nova Aliança |
|||||
|
Jd. Coleginho |
|||||
|
S2 |
Jd. Maria Amélia |
||||
|
Jd. Olímpia |
|||||
|
S3 |
Jd. do Vale |
||||
|
Jd. Colinas |
|||||
|
Jd. Santa Rita |
|||||
|
Vila Guedes |
|||||
|
S4 |
Jd. Paraíso |
||||
|
Jd. Yolanda |
|||||
|
Conjunto Novo Amanhecer |
|||||
|
Vila Romana |
|||||
|
S5 |
Jd. Colônia |
||||
|
Jd. Sto Antônio da Boa Vista |
|||||
S6
|
Parque Siqueira |
||||
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|||
|
REGIÃO |
UP |
LOTEAMENTOS |
|
||
|
LESTE |
E1
|
Rio Comprido |
|
||
|
Vila Branca |
|
||||
|
|
|
||||
|
E2 |
Mirante do Vale |
|
|||
|
Pq. Residencial Santa Paula |
|
||||
|
E3 |
Jd. Primavera |
|
|||
|
Jd. Califórnia |
|
||||
|
Jd. Luiza |
|
||||
|
Jd. Vera Lúcia |
|
||||
|
Jd. Nicélia |
|
||||
|
Jd. Dora |
|
||||
|
Jd. Marcondes |
|
||||
|
E4 |
Parque Nova América |
|
|||
|
Jd. das Indústrias |
|
||||
|
Altos de Santana I/II |
|
||||
|
Cond. Terras de Santana |
|
||||
|
E5 |
Conj. São Benedito |
|
|||
|
Vila Zezé |
|
||||
|
Pq. dos Príncipes |
|
||||
|
Jd. do Marques |
|
||||
E6
|
Villa D'Itália* |
|
|||
|
Pedras Preciosas* |
|
||||
|
Parque Califórnia |
|
||||
|
Jd. Vale Industrial Paulista |
|
||||
|
E7 |
Cidade Salvador |
|
|||
|
Jd. Santa Marina |
|
||||
|
Jd. Real |
|
||||
|
Jd. Pitoresco |
|
||||
|
E8 |
Bairro do Pedregulho |
|
|||
|
REGIÃO |
UP |
LOTEAMENTOS |
|
OESTE |
W1 |
Jd. Emília |
|
Jd. Terras da Conceição |
||
|
Vila Ita |
||
|
Vila Machado |
||
|
Jd. Flórida |
||
|
Rio Abaixo |
||
|
Jd. Siesta |
||
|
Jd. Jacinto |
||
|
Jd. Marister |
||
|
W2 |
Jd. Indepedência |
|
|
Jd. Beira Rio |
||
|
Jd. Elza Maria |
||
|
Jd. América |
||
|
Bairro São João |
||
|
Jd. Paulistano |
||
|
Res. São Paulo |
||
|
Santa Cruz dos Lázaros |
||
|
Jd. Didinha |
||
|
W3 |
Balneário Paraíba |
|
|
Cidade Jardim |
||
|
W4 |
Jd. Terras de São João |
|
|
Jd. Terras de Santa Helena |
||
|
W5 |
Jd. São Luís |
|
|
Jd. Esperança |
||
|
Jd. do Portal |
||
|
Jd. Nova Esperança |
||
|
Vila São Judas |
||
|
W6 |
Cidade Nova Jacareí |
|
|
W7 |
Jd. Alvorada |
|
|
Chác. Rurais Bela Vista |
||
|
Chác. Rurais Igarapés |
||
|
Conj. 1º de Maio |
||
|
Conj. 22 de Abril |
||
|
Chácaras Santa Maria – Jd. Santana |
||
|
W8 |
Veraneio Ijal |
|
|
Veraneio Irajá |
||
|
W9 |
Pq. Imperial |
|
|
Jd. Pedramar |
||
|
W10 |
Parque dos Lagos |
|
|
W11 |
Estância Porto Velho |
|
|
Jd. Panorama |
||
|
Bandeira Branca |
||
|
Jd. Vista Verde |
||
|
W12 |
Zona especial da várzea |
|
|
W13 |
Bairro dos Remédios |
|
|
W14 |
Parque residencial Jequitibá |
|
|
W15 |
Chácaras Guararema |
|
|
W16 |
Bairro Mandi |
|
|
W17 |
Próx. Fazenda Três Moleques |
|
|
|
W18 |
Chácaras Lagoinha |
|
REGIÃO |
UP |
LOTEAMENTOS |
|
DISTRITO DE SÃO SILVESTRE |
SW |
Vila Garcia |
|
São Gabriel |
||
|
Vila São João |
||
|
Vila Chácara Marília |
||
|
Jd. Boa Vista |
||
|
Vila São Simão |
||
|
NÚCLEOS ISOLADOS |
NW1 |
Rec. dos Passáros |
|
Vista Azul |
||
|
Águas de igaratá |
||
|
|
||
|
|
Chácaras Jd. Parateí Chácaras Santa Maria Jd. Santana |
TABELA 02
VIAS ESTRUTURAIS TIPO I
|
|
1.
SP 77 - Rodovia
Nilo Maximo (até o trevo da SP 70 – Rodovia
Carvalho Pinto) |
|
2.
Variante
Presidente Getúlio Vargas |
|
3.
SP 66 – Rodovia
Geraldo Scavone |
|
4.
Av. Malek Assad |
|
5.
Variante Lucas
Nogueira Garcez |
|
6.
SP 66 – Rodovia Euryales de Jesus Zerbini (dentro das
Zona de Adensamento Preferencial e Adensamento Controlado) |
|
7.
Av. Pres. Humberto
de Alencar Castelo Branco |
|
8.
BR Rodovia
Presidente Dutra, Acessos e Marginais |
VIAS ESTRUTURAIS TIPO II
|
|
1.
Ponte Nossa
Senhora do Rosário |
|
2.
Ponte Nossa
Senhora da Conceição |
|
3.
Av. Santos Dumont |
|
4.
Av. Major Acácio Ferreira
(desde a Ponte Nossa Senhora da Conceição até Av. Santos Dumont ) |
|
5.
R. João Américo da Silva |
|
6.
R. Tiradentes |
|
7.
R. Olimpio Catão |
|
8.
R. General
Carneiro |
|
9.
R. Alfredo Ramos |
|
10.
Estrada Profª. Olinda de Almeida Mercadante |
|
11.
Av. José Theodoro de
Siqueira |
|
12.
Estrada Municipal
Francisco Eugênio Bicudo |
|
13.
Av. Rômulo Rossi |
|
14.
R. Carlos de Campos |
|
15.
R. Barão de Jacareí |
|
16.
R. Bernardino de Campos |
|
17.
Av. Siqueira
Campos |
|
18.
Av. das Letras (Av. 01) - Vila Branca |
|
19.
Av. São Jerônimo |
|
20.
R. Anésia Ruston |
|
21.
R. Moisés Ruston |
|
22.
R. Conselheiro Antonio Prado |
|
23.
R. Jorge Madid |
|
24.
R. Aliança |
|
25.
Av. Adhemar
Pereira de Barros |
|
26.
R. Brigadeiro
Faria Lima |
|
27.
Av. Avareí |
|
28.
Av. Bruno Decária |
|
29.
Av. Santa Maria |
|
30.
Av. Nove de Julho |
|
31.
R. Dr. Lucio Malta |
|
32.
R. Luiz Simon |
|
33.
R. Capitão Joaquim
Pinheiro |
|
34.
Praça dos Três
Poderes |
|
35.
R. Dom Pedro II |
|
36.
Av. do Cristal |
|
37.
Av. José Ribeiro
Moreira |
|
38.
Av. 01 (Um) – Cont. Av. São Jorge - Jd. Santa Marina |
|
39.
Av. José Firte Rangel (Av. 03 (Três)) -
Jd. Santa Marina |
|
40.
Rua Pier José Brahim R. 35 (Trinta
e Cinco) - Jd. Santa Marina |
|
41.
Av. São Jorge –
Cidade Salvador |
|
42.
R. Santo Ivo –
Cidade Salvador |
|
43.
Av 01 (Um) - Conj. São Benedito |
|
44.
Av. Alex Darque – Vila Zezé |
|
45.
Av. das Indústrias |
|
46.
Av. Elvira Martins
Moreira – Jd. Altos de Sant’Anna |
|
47.
R. Rio Grande Zonzine – Jd. Terras de São João |
|
48.
Av. Jose Carlos
Fernandes – Jd. Terras de São João |
|
49.
Av. Nurimar Fazzolari de Freitas (Av. 01 (Um)) - Parque Imperial |
|
50.
Av. Aracy Siqueira
Moscatello - Av. A - Jd. do
Portal |
|
51.
Av. Sebastião
Lopes – Jd. Nova Esperança |
|
52.
R. Jerônimo Paes – Jd. Nova Esperança |
|
53.
JCR 242 – Estrada
do Tanquinho |
|
54.
R. Izidoro Collaco Allela |
|
55.
R. Manoel Inácio da Silva Alvarenga (R. 35 (Trinta e
Cinco)) – Veraneio Ijal |
|
57.
R. Aluisio Tancredo B. G.
de Azevedo (R. 34 (Trinta e Quatro)) – Veraneio Ijal |
|
58.
R. Francisco Inácio Marcondes Homem de Melo –
Veraneio Ijal |
|
59.
R. R. Oswaldo Montenegro – Veraneio Ijal |
|
60.
R. Henrique Maximiano Coelho Neto – Veraneio Ijal |
|
61.
Av. Maria Augusta Fagundes Gomes |
|
62.
R. Santa Cruz dos Lázaros |
|
63.
R. Fidêncio Jose de Souza |
|
64.
R. João Batista de Santanna (R.
11 (Onze)) – Bandeira Branca |
|
65.
R. Luis Gonzaga da Silva –
Bandeira Branca |
|
66.
Estrada dos
Paturis – Estância Porto Velho |
|
67.
Estrada do Porto
Velho |
|
68.
R. Santa Helena |
|
69.
Av. São João |
|
70.
R. Terêncio Costa |
|
71.
R. Padre Eugênio |
|
72.
Av. Pensilvânia |
|
73.
Av. Alfredo Leon –
Vila Garcia |
|
74.
JCR 340 – Estrada Biagino Chieffi (no Bairro
Pagador Andrade) |
|
75.
Praça
Independência – Bairro São João |
|
76.
Rodovia D. Pedro
Antiga |
|
77.
Av. D. Pedro – O
Justiceiro – Parque dos Príncipes |
|
|
VIAS COLETORAS
|
|
1.
R. Luiz Simon |
|
2.
Av. AmaZonas |
|
3.
R. Osmar Simão Racy |
|
4.
Av. Major Acácio
Ferreira (a partir da Ponte Nossa Senhora do Rosário sentido norte) |
|
5.
Praça Luiz de
Araújo Máximo |
|
6.
R. Tietê |
|
7.
R. Ernesto Lehmann |
|
8.
R. Valentim Pinheiro |
|
9.
Rua Xingu |
|
10.
Av. São Francisco |
|
11.
R. Dr. Luis P.Barreto |
|
12.
Av. Edouard Six |
|
13.
R. Nicolau Mercadante |
|
14.
R. Santa Terezinha |
|
15.
Av. Darcy de Reis
Bento |
|
16.
R. Alzira de Siqueira |
|
17.
R. Francisco Theodoro |
|
18.
R. Minas Gerais |
|
19.
R. Santa Cecília |
|
20.
R. Sergipe |
|
21.
R. Pernambuco |
|
22.
R. Carlos Hardof |
|
23.
R. Waldemar Berardinelli |
|
24.
R. Azevedo Sampaio |
|
25.
R. J. B. Duarte |
|
26.
R. Capitão João
José de Macedo |
|
27.
R. Orlando Hardt |
|
28.
R. Antônio Afonso |
|
29.
Av. Senador
Joaquim Miguel |
|
30.
R. José Medeiros |
|
31.
R. Miguel L do Amparo |
|
32.
R. Cônego José Bento |
|
33.
R. Amin Esper |
|
34.
R. ladeira Rodolfo de Siqueira |
|
35.
R. Batista Scavone |
|
36.
Av. dos Migrantes – Pq. Meia Lua |
|
37.
R. Deputado
Arnaldo Laurindo – Pq. Meia Lua |
|
38.
R. Takeo Ota – Pq. Meia Lua |
|
39.
Av. Lourenço da
Silva – Pq. Meia Lua |
|
40.
R. da Imprensa – Pq. Meia Lua |
|
41.
R. Joaquim Batalha – Pq. Meia Lua |
|
42.
Av. Egidio Antonio Coimbra (Av. A)
– Pq. Dos Sinos |
|
43.
Av. papa João
Paulo II (Av. B) – Pq. Dos Sinos |
|
44.
R. dos Ferroviários – Jd. Mesquita |
|
45.
R. C. Moreira de
Almeida – Jd. Santa Maria |
|
46.
R. Olívio Vieira da Rosa – Jd. Santa Maria |
|
47.
R. Dalton Siqueira Malta – Jd. Santa Maria |
|
48.
R. Guido Martins Moreira – Jd. Santa Maria |
|
49.
Av. Roberto Lopes
Leal – Jd. Santa Maria |
|
50.
Av. Antonio Fonseca – Prolongamento Jardim Santa Maria |
|
51.
Av. Orlando Felipe
Bonanno – Prolongamento Jardim Santa Maria |
|
52.
VETADO |
|
53.
R. Inês M da Silva Souza – Prolongamento Jardim Santa
Maria |
|
54.
Av. Carlos Drumont – Prolongamento Jardim Santa Maria |
|
55.
R. José Salgado Bicudo – Prolongamento Jardim Santa Maria |
|
56.
R. Dimas V Rodrigues – Prolongamento Jardim Santa Maria |
|
57.
Av. José Pereira
de Andrade – Prolongamento Jardim Santa Maria |
|
58.
R. Simon Bolívar – Jd. Coleginho |
|
59.
Rua Abrahan Lincoln |
|
60.
R. das Dálias – Pq. Santo Antonio |
|
61.
R. dos Antúrios – Pq. Santo Antonio |
|
62.
R. das Acácias – Pq. Santo Antonio |
|
63.
R. dos Lírios – Pq. Santo Antonio |
|
64.
R. das Magnólias – Pq. Santo Antonio |
|
65.
R. das Margaridas – Pq. Santo Antonio |
|
66.
R. das Camélias – Pq. Santo Antonio |
|
67.
Av. Vale do
Paraíba – Pq. Santo Antonio |
|
68.
R. das Orquídeas – Pq. Santo Antonio |
|
69.
Rua das Tulipas – Pq.
Santo Antonio |
|
70.
Av. das Violetas – Pq. Santo Antonio |
|
71.
Av. Pedra Santa –
Pq. Santo Antonio |
|
72.
Av. Jurandir Fonsi – Jd. Do Vale |
|
73.
Av. Vigência
Batista da Silva – Jd. Do Vale |
|
74.
Av.Suzana de Castro Ramos – Jd. Do Vale |
|
75.
Av. Jesus Romero (Av. 02 (Dois)) – Jd. Do Vale |
|
76.
Av. Zilah Mercadante Catão Bastos (Av.
03 (Três)) – Jd. Do Vale |
|
77.
Av. Gilberto
Marcelino (Av. 04 (Quatro)) – Jd. Do Vale |
|
78.
Av. Lafayete Bto. Briant – Jd. Do Vale |
|
79.
R. São Camilo –
Vila Santa Rita |
|
80.
Av. José Francisco
da Silva – Jd. Colinas |
|
81.
Av. Plínio da
Cunha Toledo – Jd. Colinas |
|
82.
R. São Daniel –
Vila Santa Rita |
|
83.
R. São Pedro –
Vila Santa Rita |
|
84.
Av. Augusto
Rodrigues – Jd. Maria Amélia |
|
85.
Av. Julião Steur Brison – Jd. Maria Amélia |
|
86.
Av. Ciro de S Armani
– Jd. Maria Amélia |
|
87.
R. Alfredo Blois – Jd. Maria
Amélia |
|
88.
R. Elvira Mercadante – Jd. Maria Amélia |
|
89.
R. Ferraz de Araújo – Jd. Paraíso |
|
90.
R. Rogério Silva – Jd. Paraíso |
|
91.
R. Hilário Villar
– Jd. Paraíso |
|
92.
R. Montevidéo Zonzine – Jd.
Paraíso |
|
93.
R. Benedito Gomes C. Costa – Jd. Paraíso |
|
94.
R. Nelson C. Marrelli – Jd. Paraíso |
|
95.
R. Lygia Cortes Lopes - – Jd. Paraíso |
|
96.
R. João de Brito – Jd. Paraíso |
|
97.
R. Expedicionário Lourêncio Nogueira – Jd. Paraíso |
|
98.
R. Dr.Armando Azevedo – Jd. Paraíso |
|
99.
R. Arminda Ottoni Rossi – Jd. Paraíso |
|
100.
R. Pedro Ribeiro Moreira – Jd. Paraíso |
|
101.
R. Reynaldo G. Accessor – Jd.
Paraiso |
|
102.
R. José Fernandes – Jd. Paraíso |
|
103.
R. Pedro Gonçalves – Jd. Paraíso |
|
104.
R. Julieta de Mancília Passos –
Conjunto Novo Amanhecer |
|
105.
R. D – Conjunto
Novo Amanhecer |
|
106.
R. Bruxelas – Jd. Colônia |
|
107.
R. Finlândia– Jd. Colônia |
|
108.
R. Dinamarca – Jd. Colônia |
|
109.
R. Thecoslováquia – Jd. Colônia |
|
110.
R. Alemanha – Jd. Colônia |
|
111.
R. Austrália – Jd. Colônia |
|
112.
R. Suécia – Jd. Colônia |
|
113.
R. das Avencas – Jd. Santo Antônio da Boa Vista |
|
114.
R. das Angélicas – Jd. Santo Antônio da Boa Vista |
|
115.
R. das Gardênia – Jd. Santo Antônio da Boa Vista |
|
116.
R. dos Lótus – Jd. Santo Antônio da Boa Vista |
|
117.
Av. Marginal –
Vila Branca |
|
118.
Av. Plínio Marcos (Av.
Cinco) – Vila Branca |
|
119.
Av. Villa Lobos (Av. Dois) – Vila Branca |
|
120.
Av. Eduardo José
Cordeiro – (R. 17) – Vila Branca |
|
121.
R. Carlos Gomes - (R.Três) –
Vila Branca |
|
122.
Av. 06 (Seis) – Rio Comprido |
|
123.
R. 01 (Um) – Rio
Comprido |
|
124.
R. 05 (Cinco) – Rio
Comprido |
|
125.
R. 02 (Dois) – Rio
Comprido |
|
126.
R. 20 (Vinte) –
Condomínio Mirante do Vale |
|
127.
Al. Das Bromélias
(R. Doze) – Condomínio Mirante do Vale |
|
128.
Alameda Mirante do
Vale (R. Treze) – Condomínio Mirante do Vale |
|
129.
R. Sérgio Rodrigues (R. Um) – Condomínio Mirante do Vale |
|
130.
R. 26 (Vinte e
Seis) – Parque Residencial Santa Paula |
|
131.
R. 03 (Três) –
Parque Residencial Santa Paula |
|
132.
R. 09 (Nove) –
Parque Residencial Santa Paula |
|
133.
R. 23 (Vinte e
Três) – Parque Residencial Santa Paula |
|
134.
R. 15 (quinze) –
Parque Residencial Santa Paula |
|
135.
R. Armando de arruda Pereira (R. 01 (Um) – Parque
Residencial Santa Paula |
|
136.
Rua José Vicente (R. Dois) - Parque
Residencial Santa Paula |
|
137.
R. 22 (Vinte e
Dois) - Parque Residencial Santa Paula |
|
138.
R. das Prímulas – Jd. Primavera |
|
139.
R. das Paineiras – Jd. Primavera |
|
140.
R. das Begônias – Jd. Primavera |
|
141.
R. Osvaldo Scavone – Jd. Vera
Lúcia |
|
142.
R. Sebastião Carlos da Silva – Jd. Vera Lúcia |
|
143.
R. São Diego – Jd.
Califórnia |
|
144.
R. Colusa – Jd. Califórnia |
|
145.
Av. Califórnia –
Jd. Califórnia |
|
146. R. Santa Cruz – Jd. Califórnia |
|
147. R. Los Angeles – Jd. Califórnia |
|
148. R. Tupinambás – Jd. Nicélia |
|
149. Av. Costa Rica –
Jd. Marcondes |
|
150. R. Ernesto
Duarte – Parque Califórnia |
|
151. R. Antonio Lellis Vieira – Parque Califórnia |
|
152.
Av. Dr. João Vitor
Lamanna – Parque Califórnia |
|
153.
Av. D – Jd. Altos
de Sant’anna II |
|
154.
Av. Gilda Parente
(Av. E) – Jd. Altos de Sant’anna II |
|
155.
Av. Gil Milicio de Souza (Av. A) – Jd. Altos de Sant’anna II |
|
156.
Av. Paulo Setúbal
– Conjunto São Benedito |
|
157.
R. Walt Disney – Conjunto São Benedito |
|
158.
Av. Papa João
XXIII – Conjunto São Benedito |
|
159.
R. Atenas Paulista – Jd. Altos de Sant’anna |
|
160.
R. Volta Redonda –
Jd. Altos de Sant’anna |
|
161.
Av. B – Vila
D’Itália |
|
162.
R. Francisco de Freitas – (R. Um) Projetada – Condomínio
Pedras Preciosas |
|
163.
Estrada do
Pedregulho JCR – 068 |
|
164.
R. São Jerônimo –
Pq. Nova América |
|
165.
R. Exp. Domingos
dos Santos – Pq. Nova América |
|
166.
R. Exp. Paulo
Oliveira Branco – Pq. Nova América |
|
167.
R. das Indústrias – Pq. Nova América |
|
168.
R. Emídio Pereira
de Mesquita – Pq. Nova América |
|
169.
R. Exp. João
Santana – Pq. Nova América |
|
170.
R. Exp. Armando –
Pq. Nova América |
|
171.
R. Dom Sancho I –
O Povoador
(R. Dois) – Parque dos Príncipes |
|
172.
R. Dom Manoel – o Venturoso
(R. Quinze) – Parque dos Príncipes |
|
173.
R. Dom Antonio – o Determinado (R.Quarenta e Dois) – Parque dos Príncipes |
|
174.
R. príncipe Gaston D’eu (R. Trinta e Oito) – Parque dos
Príncipes |
|
175.
R. Dona Maria I – A
Piedosa (R. Quarenta e Quatro) – Parque dos Príncipes |
|
176.
R. Dom Manoel – O
Venturoso (R. Quarenta e Sete) – Parque dos Príncipes |
|
177.
R. Francisco Júlia – Vila Zezé |
|
178.
R. Manoel de Souza – Vila Zezé |
|
179.
R. Machado de Assis – Vila Zezé |
|
180.
R. Dom Henrique – O
Gasto (R. Dezenove) – Parque dos Príncipes |
|
181.
R. Princesa Diana
de Gales (R. Vinte e Quatro) – Parque dos Príncipes |
|
182.
R. Príncipe Hans –
Amds Liechtenstein (R. Vinte e Cinco) – Parque dos Príncipes |
|
183.
R. Príncipe Jean
Nassau Luxemburgo (R. Vinte e Seis) – Parque dos Príncipes |
|
184.
R. Aparecida do Norte – Cidade Salvador |
|
185.
R. Mogi das Cruzes – Cidade Salvador |
|
186.
R. Príncipe João
II – O Perfeito (R. Um) – Parque dos Príncipes |
|
187.
R. Egidio Válio
– Cidade Salvador |
|
188.
R. Norival Soares – Cidade Salvador |
|
189.
R. Dante Siani – (Av.Um e R. XX) Jd. Santa Marina |
|
190.
R. Geórgia – Jd. Flórida |
|
191.
Av. Mississipi –
Jd. Flórida |
|
192.
R. Nebraska – Jd. Flórida |
|
193.
R. Hawai – Jd. Flórida |
|
194.
R.Kansas – Jd. Flórida |
|
195.
R. Virgílio Carderelli – Jd.
Independência |
|
196. R. Lions Club – Jd. Siesta |
|
197.
R. Chiquinha Schurig |
|
198.
Av. Japão - – Jd. Siesta |
|
199.
R. Salim Daher – Vila Machado |
|
200.
Av. Paschoal
Oliveira Dias – Jd. Emília |
|
201.
R. Prof. Hélio A
de Souza – Jd. Emília |
|
202.
Av. Amauri
Teixeira Vasques – Jd. Emília |
|
203.
Av. Benedito
Siqueira – Jd. Emília |
|
204.
R. Leonardo Caramuru – Jd. Emília |
|
205.
Av. 01 (Um) – Jd. Terras da Conceição |
|
206.
R. Marco Mehler – São João |
|
207.
R. Duque de Caxias
– São João |
|
208.
R. José Moraes – São João |
|
209.
R. São Luis – Jd. Dindinha |
|
210.
Av. Padre Juca –
Jd. Dindinha |
|
211.
Av. Paulo VI – Jd.
América |
|
212.
Av. Pereira Campos
– Jd. Dindinha |
|
213.
R. São Pedro – Jd.
Dindinha |
|
214.
R. Panorama – Jd.
Panorama |
|
215.
R. Bela Vista –
Jd. Panorama |
|
216.
R. Carlos Frederico Werneck Lacerda – Cidade Jardim |
|
217.
R. Nicola Capucci – Cidade Jardim |
|
218.
R. Miami – Cidade Jardim |
|
219.
R. Helgoland – Cidade Jardim |
|
220.
R. Danúbio – Cidade Jardim |
|
221.
R. Cannes – Cidade Jardim |
|
222.
Av. Moriak Ueno – Cidade Jardim |
|
223.
R. 21 (Vinte e Um)
– Bandeira Branca |
|
224.
R. Manoel G. Ruiz – Bandeira Branca |
|
225.
R. Chafic Mogames – Bandeira Branca |
|
226.
JCR 204 – Estrada
Municipal do Bom Jesus (dentro do Bairro Bandeira Branca) |
|
227.
R. José D’ávila (R. Quatorze) – Jd. Terras de São João |
|
228.
R. José Benedito Martins (R. Treze) – Jd. Terras de São
João |
|
229.
R. Antonio Orlando Abdo (R.
Vinte e Quatro e R. Vinte e Seis) – Jd. Terras de São João |
|
230.
R. Tenente Coronel Lineu
Alves Miacaret (R. Doze) – Jd. Terras de São João |
|
231.
R. João Eugênio de Souza (R. Vinte e Cinco) – Jd. Terras
de São João |
|
232.
R. João Batista de Oliveira Ramos (R. Trinta) – Jd. Terras de São João |
|
233.
R. Ary D’ávila (R. Três) – Jd. Terras de São João |
|
234.
R. Moacyr Bonilha (R. Seis) – Jd. Terras de São João |
|
235.
R. José Alves do Carmo (R. Sete) – Jd. Terras de São João |
|
236.
R. Profª Beatriz J. da Siveira santos (Av. Um) – Jd. Pedramar |
|
237.
Estrada Municipal
Edson Loesch de Freitas |
|
238.
Av. Nilo David Av. 03 (Três) – Parque Imperial |
|
239.
Av. 02 (Dois) – Parque Imperial |
|
240.
Av. Marginal –
Parque Imperial |
|
241.
Av. Oliveira Viana
– Jd. Nova Esperança |
|
242.
Av. Rodrigo Melo Franco
Andrade – Jd. Nova Esperança |
|
243.
R. João Pereira de Freitas – Jd. Nova Esperança |
|
244.
R. Joaquim Machado de Lima – Jd. Nova Esperança |
|
245.
R. A – Jd. Esperança |
|
246.
Av. Geraldo
Vicente R. N. Soares – Jd. São Luis |
|
247.
R. Bernardo Joaquim da Silva (R.Vinte
e Nove) – Veraneio Ijal |
|
248.
R. Rua Auta de Souza– Veraneio Ijal |
|
249.
R. Frei Santa Rita
de Durão –(R. Trinta e Um) - Veraneio Ijal
|
|
250.
R. Manoel Antonio Almeida – Veraneio Ijal |
|
251.
R. Marginal Rod.
Pres. Dutra |
|
252.
R. Cecília Meireles |
|
253.
R. Antonio de Oliveira Filho –
Cidade Nova Jacareí |
|
254.
R. Francisco Maciel – Cidade Nova Jacareí |
|
255.
R. Juruna –
Chácaras Rurais Igarapés |
|
256.
R. Cambe –
Chácaras Rurais Igarapés |
|
257.
R. Guarani – Chácaras Rurais Igarapés |
|
258.
R. Eng. Flávio da Silva
Freitas – Chácaras Rurais Igarapés |
|
259.
R. Potiguara – Chácaras Rurais Igarapés |
|
260.
R. Xucuru - Chácaras Rurais Igarapés |
|
261.
JCR 278 – Antiga
Estrada de Igaratá (trecho entre o antigo leito da SP 70 –
Rod. Dom Pedro I e a BR 116 – Rod. Presidente Dutra |
|
262.
Av. São Gabriel –
Jd. São Gabriel |
|
263.
R. Rafael Barrios Madolem –
Vila São João I |
|
264.
R. José R. de Araújo – Vila São João I |
|
265.
R. João Martinez Dias – Vila São João I |
|
266.
R. Karam Simão Racy – Vila São
João II |
|
267.
R. Osvaldo B. Miguelis – Vila
São João II |
|
268.
R. Modesta B. Miguelis – Vila São João II |
|
269.
R. Benedita M. Tolosa – Vila
São Simão |
|
270.
R. Paulo Iazetti – Vila São
Simão |
|
271.
Av. Marginal –
Vila São Simão |
|
272.
R. Antonio Garcia Romero ( Vila
Garcia) |
|
273.
R. Rafael Sola Sanches ( Vila Garcia) |
|
274.
Rua Salvador Preto |
|
275.
Rua Regina – Vila
Pinheiro ( Vila Pinheiro) |
|
276.
Rua Borba Gato
(Centro) |
|
277.
Rua Santa Catarina
( Vila Pinheiro) |
|
278.
Rua José C. Lamana (Parque Meia Lua) |
|
279.
Estrada do
Limoeiro (Parque Meia Lua) |
|
280.
Rua Arthur Cazarino (Parque Meia Lua) |
|
281.
Rua Parateí – Pagador Andrade |
|
282.
Av dos Advogados ( 1º de Maio) |
|
283.
Av. dos Médicos (1º de Maio) |
|
284.
Av. dos Bancários (1º de Maio) |
|
285.
Av. dos Químicos (1º de Maio) |
|
286.
Av. dos Comerciantes (1º de Maio) |
|
287.
Av. dos Motoristas (1º de Maio) |
|
288.
Av. dos Escultores (1º de Maio) |
|
289.
Rua Irajaroga ( Jd. Luiza) |
|
290.
R. Lucas Fernandes Pinto (Nova Jacareí) |
|
291.
R. Waldomiro Anselmo ( Jd,.
Marcondes) |
|
292.
Av. Expedicionário
B. Carneiro (Vila Nova Aliança) |
|
293.
R. Amâncio Dias (Vila Nova Aliança) |
|
294.
Av. Bento Guedes ( Vila Formosa) |
|
295.
R. Belo Horizonte (Vila Formosa) |
|
296.
Av. Joel de Souza ( Jd.Portal Alvorada) |
|
297.
R. Quinzinho –
João de Souza (Jd. Portal Alvorada) |
|
298.
R. Joviano Câmara (Jd. Portal Alvorada) |
|
299.
R. Ezequiel da Silva (Jd. Portal Alvorada) |
|
300.
R. Aureliano Ribeiro Moreira (Vila Formosa) |
|
|
PARQUES DE
RECREAÇÃO |
PARQUES DE
CONSERVAÇÃO |
|
|
REGIÃO |
U.P. |
DENOMINAÇÃO / LOCALIZAÇÃO |
LOCALIZAÇÃO |
|
Central |
C |
Parque
dos Eucaliptos |
|
|
no centro da
cidade |
|
||
|
na orla do
Rio Paraíba do Sul |
|
||
|
Norte |
N3 |
no Pq. dos Sinos |
|
|
Sul |
S5 |
no Jd.
Colônia |
|
|
S2 |
|
no Jd.
Olímpia |
|
|
S1 |
no Parque
Santo Antônio |
|
|
|
|
S3 |
Viveiro
Municipal |
|
|
Leste |
E1 |
|
no Guatinga |
|
|
no Bairro
Villa Branca |
||
|
E5 |
no Conj. São
Benedito |
|
|
|
E5 |
|
no Parque dos
Príncipes |
|
|
Oeste |
W3 |
no Cidade
Jardim |
|
|
W4 |
no Jd. Terras
de Santa Helena |
|
|
|
W9 |
|
no Parque
Imperial |
|
|
|
|
PRAÇAS |
|
|
REGIÃO |
U.P. |
DENOMINAÇÃO / LOCALIZAÇÃO DE PRAÇAS |
|
|
Central |
C |
Praça
do Três Poderes - centro |
|
|
Praça
Paraíba - centro |
|||
|
Largo
do Riachuelo - centro |
|||
|
Praça
Conde Frontin - centro |
|||
|
Praça
Barão do Rio Branco - centro |
|||
|
Praça Anchieta - centro |
|||
|
Praça
do Expedicionário |
|||
|
Praça
José Maria de Abreu – Jd. Liberdade |
|||
|
Praça
Leonídia Scavone |
|||
|
Norte |
N1 |
Praça
Francisco L. Alves Chaves Morais – Parque Meia Lua |
|
|
N2 |
Praça
Júlio Mesquita – Parque Brasil |
||
|
Sul |
S1 |
Praça
Antonio Piovesan |
|
|
S2 |
Praça no Jd. Maria
Amélia |
||
|
S3 |
Praça
no Jd. do Vale |
||
|
S4 |
Praça
no Jd. Paraíso |
||
|
Leste |
E3 |
Praça
no Jd. Primavera |
|
|
E4 |
Praça
no Jd. das Industrias |
||
|
E6 |
Praça no Parque
Califórnia |
||
|
E7 |
Praça
Cidade salvador |
||
|
Oeste |
W1 |
Praça
Jd. Jacinto |
|
|
Praça Kennedy – Jd. |
|||
|
Praça
Chico Mendes – Vila Machado |
|||
|
Praça
do Loteamento Jd. Emilia |
|||
|
W2 |
Praça
Teotônio Vilela – Jd. Didinha |
||
|
W4 |
Praça
Jd. Terras de São João |
||
|
W5 |
Praça
Jd. Nova Esperança |
||
|
W6 |
Praça
Cidade Nova Jacareí |
||
|
W11 |
Praça
no Jd. Panorama |
||
|
Sudoeste |
SO |
Praça
Paulo Vidal – São Silvestre |
|
MEMORIAL DESCRITIVO 01 – MACROZONA
DE DESTINAÇÃO URBANA
Macrozona Destinação Urbana (Núcleo
Urbano Principal)
Inicia num ponto situado na divisa com o município de São
José dos Campos, localidade Rio Cumprido na coordenada plana (UTM)-E=403687 N= 7427469, segue em
linha reta paralela a Rodovia Presidente Dutra BR 116, a uma distância de 500m
(quinhentos metros) até o cruzamento com
a Estrada Municipal do Limoeiro (log. nº08210), deflete a direita e segue por este, sentido Rodovia Geraldo Scavone (Rodovia SP 66), até o ponto situado na coordenada
(UTM) E=403182 N= 7427012, deflete a direita e segue a mesma até a coordenada
plana (UTM) E=403157 N= 7426600, deflete a direita e segue em linha reta até
encontrar a Av. Getúlio Vargas até a coordenada plana (UTM) E=402855 N= 7426613 segue sentido centro urbano de
Jacareí até encontrar o córrego denominado “Córrego Seco”, segue a jusante por
este até a coordenada plana (UTM)
E=402170 N= 7426248, segue em linha reta até encontrar o córrego novamente na
coordenada plana (UTM) E= 401328 N=7425402; segue por este a jusante até
encontrar o Rio Paraíba do Sul, segue pelo Rio a montante até encontrar o canal
São Luiz a coordenada plana (UTM) E=399975
N=7424190,segue por este até encontrar a AV. Humberto de Alencar Castelo
Branco, segue por esta sentido centro urbano até encontrar a Av. Industrial e
segue por esta em linha reta até encontrar o canal São Luiz, segue por este a montante até a (UTM) E=398401
N=7423664 e segue em linha reta paralela a Rodovia Presidente Dutra até a
coordenada plana (UTM) E=397314 N= 7422928 na cota de nível 575m acima do nível
do mar segue por esta cota até encontrar a Estrada Municipal JCR 284 ,Estrada
São Benedito do Fógio na coordenada plana (UTM)
E=396375 N=7422622 segue por esta até encontrar a Rodovia Presidente Dutra, segue a mesma sentido Rio de Janeiro
até encontrar o limite com o loteamento Chácaras Lagoinha, segue a divisa deste
até encontrar a Rodovia Presidente Dutra
novamente, segue por esta sentido São Paulo até entrar o trevo da antiga
Rodovia Dom Pedro (Rod.SP 65) segue por esta até a divisa com o loteamento Chácaras Rurais Bela Vista na coordenada plana (UTM) E=395232 N=7423220;
segue pela divisa deste loteamento até encontrar a antiga Rodovia Dom Pedro na
coordenada plana (UTM) E=394862 N=7423425; segue em linha reta até o ponto
situada na coordenada plana (UTM) E=394789, N= 7423611 e segue pelos
loteamentos Jardim do Portal e Primeiro de Maio, até a antiga Estrada Igaratá JCR 278 na coordenada plana (UTM)
E=393960 N=7424560, segue por esta até encontrar novamente a antiga Rodovia Dom
Pedro, na coordenada plana (UTM)
E=394019 N= 7423796, segue pela Rodovia sentido Campinas até encontrar a
Estrada Santana JCR 095, segue por esta até encontrar a Rodovia Dom Pedro
(Nova) na coordenada plana (UTM) E=392899 N= 7424384 segue por esta Rodovia
sentido Jacareí até entrar na Rodovia Presidente Dutra, segue por este sentido
São Paulo até a coordenada plana (UTM) E=391640 N=7421819 segue em linha reta
até a Estrada dos Remédios Código Logradouro 12.280 na coordenada plana (UTM)
E=392091 N= 7420881, deflete a direita e segue por esta Estrada até encontrar o
limite do loteamento Arthurville, segue por este até
o ponto situado no cruzamento da estrada
JCR 254 (Estrada do Lambari II) com a JCR 254-A, na coordenada plana
(UTM) E=389194 e N=7419970, segue pela estrada
JCR 254-A até a coordenada plana (UTM) E=388720 e N=7420018, deflete a
esquerda e segue pelo limite da MDI até o limite de município com Guararema na coordenada plana (UTM) E= 388189 e
N=7419660, segue por esta divisa sentido Rodovia Carvalho Pinto até encontrar o
limite da faixa da Macrozona
de Destinação Industrial na coordenada plana (UTM) E=390986 N=7417001, segue
paralela a Rodovia Carvalho Pinto a
distância de 500m
até encontrar a Estrada da Cerejeira JCR 240 na coordenada plana E=391594
N=7417320 até encontrar com o ramal 060-SP 076 Santa Isabel, segue em linha
reta até a Estrada do Engenho JCR 232 na
coordenada plana (UTM) E=392261 N=7417619 segue paralela a Rodovia Carvalho
Pinto até encontrar a divisa do
Loteamento Chácaras Guararema na coordenada plana (UTM) E=393106
N=7418273, segue pela divisa até encontrar a Estrada do Barreirinho JCR 079 na
coordenada plana E=394769. N=7418398, segue por esta
sentido Rodovia Carvalho Pinto até encontrar o córrego localizado na coordenada
plana (UTM) E=394833 N=7418331 segue por este a jusante até encontrar a linha
paralela a Rodovia Carvalho Pinto, na coordenada plana E=394824 N=7418532,
segue por esta paralela até encontrar a Rodovia Euryales
de Jesus Zerbine SP66 e segue por esta Rodovia
sentido São Paulo até encontrar a Rodovia
Carvalho Pinto na coordenada plana (UTM) E=397395 N=7417941 segue pela
Rodovia Carvalho Pinto sentido Taubaté até o limite do loteamento Jardim
Colônia na coordenada plana (UTM) E=406446 N=7420323. Segue pela divisa do
loteamento até encontrar com a Estrada Municipal do Varadouro (JCR 100) na
coordenada plana E=405857 N=7421336, segue por esta Estrada até a coordenada
plana (UTM) E=407654 N=7421779, deflete a esquerda e
até segue em linha reta até a coordenada plana E=407647 e N= 7421835,
encontrado a faixa paralela de 500m da Rodovia Carvalho Pinto, segue por esta
até encontrar o ponto da coordenada plana
(UTM) E=408389 e N= 7423039 deste ponto deflete a direita até a Estrada
Municipal do Jardim (JCR 90), na coordenada plana (UTM) E=408503 N=7423033,
segue por esta até a coordenada plana (UTM) E=409331 N=7423010, deste segue em
linha reta até a Rodovia Carvalho Pinto
até a coordenada plana (UTM) E=409429 N=7422977,segue por esta sentido
Taubaté até a divisa com o município de
São José dos Campos, segue por esta divisa sentido Rodovia Presidente Dutra até
o ponto inicial desta fechando o
perímetro.
Macrozona Destinação Urbana (Vale
Encantado)
Núcleo Urbano Isolado (Unidade de Planejamento SW)
Inicia-se na margem do Rio Paraíba na coordenada plana
E=393039 N=7414987 segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM)
E=392947 N=7414829, segue pela Estrada Freguesia da Escada (JCR 115), até a
coordenada plana E=393354 N=7414552, deflete a direita
e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM) E=393370 N=7414347,
deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM)
E=393425 N= 7414336, deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto (UTM)
E=393484 N=7414344, deflete a direita e segue
reto até o ponto da coordenada plana E=393533 N=7414339 deflete a
direita e segue reto até o ponto da coordenada plana E=393631 N=7414219,
deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana
E=393347 N=7414159, deflete a esquerda e segue em linha reta até encontrar o
ponto da coordenada plana E=393900 N=7414350 na margem esquerda do Rio Paraíba
do Sul, segue por este a jusante até o ponto da coordenada plana E=394564
N=7414011, deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto da coordenada
plana (UTM) E=394477 N=7414123, deflete
a direita e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394470
N=7414172, deflete a direita novamente e
segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394410 N=7414231,
deflete a direita e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM)
E=394401 N=7414267; deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto da
coordenada plana E=394375 N=7414238, deflete a direita e segue reto até o ponto
da coordenada plana (UTM) E=394333 N=7414238, deflete a direita e segue em
linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394285 N=7414280, deflete a
esquerda e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394239
N=7414287, deflete a direita e segue em linha reta até o ponto da coordenada
plana (UTM) E=394215 N=7414301 deflete a direita e segue em linha reta até o
ponto da coordenada plana (UTM) E=394155 N=7414364, deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM)
E=394134 N=7414378, deflete novamente a esquerda e segue em linha reta até o
ponto da coordenada plana E=394103 N=7414374,deflete a direita e segue em linha
reta até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394075 N=7414385, deflete a
direita e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394057
N=7414406 deflete a direita e segue em linha reta até o ponto da coordenada
plana E=394051 N=7414448; deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto
da coordenada plana E= 394037 N=7414493 deflete a esquerda e segue em linha
reta até o ponto da coordenada plana
E=393862 N=7414661, deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto
da coordenada plana E=393808 N=7414662 deflete a esquerda e segue em linha reta
até o ponto da coordenada plana E=393712 N=7414563, localizado na margem
direita do Rio Paraíba do Sul, segue por essa a montante até o ponto inicial na
coordenada plana (UTM) E=393039 N=7414987.
M.D.U - São Silvestre (Loteamentos São
Gabriel, Vila Garcia, Vila São João e Vila São Simão)
Núcleo Urbano Isolado (Unidade de Planejamento SW)
Inicia-se na Rodovia Euryales de
Jesus Zerbine no ponto da coordenada plana (UTM)
E=396171 N=7416488 segue a montante pelo córrego até o ponto da coordenada
plana (UTM) E=395897 N=7416709 deflete a esquerda e
segue em linha reta até a Estrada do Barreirinho (JCR 079), no ponto da coordenada plana E= 395843 N=7416651,
segue por esta estrada até o ponto da coordenada plana (UTM) E=395775
N=7416693, deflete a esquerda e segue em linha reta até o córrego no ponto da
coordenada plana (UTM) E=395668 N=7416528; segue por este a jusante até
encontrar a Rodovia Euryales de Jesus Zerbine no ponto da coordenada plana (UTM) E=395879
N=7416306, segue por esta sentido São Paulo até o ponto da coordenada plana
(UTM) E=395469 N=7416104,segue pela cota 575m acima do nível do mar até
encontrar a Estrada Honorato de Souza (cód. log.nº
07015) no ponto da coordenada plana (UTM) E=395131 N=7416161 segue por esta
Estrada até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394936 N=7416281 segue pelo
córrego até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394637 N=7416091 deflete a
esquerda e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM) E=394852
N=7415933 deflete a direita e segue em linha reta até o ponto da coordenada
plana (UTM) E=394809 N=7415886 na nascente do córrego, segue por este até o
ponto da coordenada plana (UTM) E=394938 N=7415561 deste ponto deflete a
direita e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana E=394892
N=7415541 deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto da coordenada
plana (UTM) E=394843 N=7415508 deflete a direita e segue em linha reta até o
ponto da coordenada plana (UTM) E=394796 N=7415503 deflete a esquerda até
encontrar a Rodovia Euryales de Jesus Zerbine no ponto da coordenada plana (UTM) E=394819
N=74155396 segue por esta estrada até a coordenada plana (UTM) E=394625
N=7415307 deflete a esquerda até encontrar o ponto da coordenada plana (UTM)
E=394886 N=7415108 na margem esquerda do Rio Paraíba, segue por este a jusante
até encontra o córrego no ponto da coordenada plana
(UTM) E=395714 N=7415644; segue a montante por este até o ponto da coordenada
plana (UTM) E=395714 N=7415644, deflete a esquerda até encontrar a Rua Pedro F.
Palma no ponto da coordenada plana (UTM) E=396300 N=7415467 segue por esta rua
até o ponto da coordenada plana (UTM) E=396240 N=7415785 deflete a direita e
segue em linha reta até encontrar a linha Férrea (RFFSA) no ponto da coordenada plana (UTM) E=396479 N=7416078,
segue pela linha férrea sentido Rio de
Janeiro até encontrar o córrego o ponto da coordenada plana (UTM) E=396751 N=7416188, segue por este até
encontrar o Rio Paraíba do Sul no ponto da coordenada plana (UTM) E=396750
N=7416261 segue pelo Rio Paraíba a montante até encontrar o córrego a sua
margem esquerda no ponto da coordenada plana (UTM) E=396257 N=7416379, segue a
montante por este até encontrar a Rodovia Euryales de
Jesus Zerbine em seu ponto inicial desta descrição.
Núcleo Urbano Isolado (Unidade de Planejamento N5)
Tem início no ponto situado no
cruzamento da cota de nível 572 acima do nível do mar, na divisa do município
de São José dos Campos e Jacareí de coordenada plana (UTM) E=402511 N=7432624,
segue pela divisa sentido norte até o ponto da coordenada plana (UTM) E=400281
N=7433832, paralela 500m da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), segue por esta paralela sentido Estrada Biagino
Chief até o ponto da coordenada plana (UTM) E=397803
N=743257 paralela de 500m da Estrada Biagino Chief segue por esta paralela em direção a Rodovia
Presidente Dutra até o ponto da coordenada plana E=399468 N=7428297 a 100m da
margem do Rio Paraíba do Sul segue por esta paralela até encontrar o ponto da
coordenada plana (UTM) E= 400655 N=7429410 na cota 572m acima do nível do mar,
segue por esta até a divisa do município com São José dos Campos até seu ponto
inicial fechando o perímetro.
Pagador Andrade
Núcleo Urbano Isolado (Unidade de Planejamento N4)
Tem seu inicio no entroncamento
da Estrada Municipal Parateí do Meio (JCR 328) com a
Estrada Biagino Chief segue
por esta até encontrar o ponto da coordenada plana (UTM) E=3977228 N=7432410,
deste deflete a direita seguindo pela estrada de
servidão até encontrar o Rio Parateí no ponto da
coordenada plana (UTM) E=396811 N=7432514 deste deflete a esquerda e segue em
linha reta até o córrego na coordenada plana (UTM)396761 N=7432437 segue por
este córrego a sua montante até sua nascente na coordenada plana (UTM) E=327022
N=7431774 deste segue pelo divisor de água até encontrar a estrada Parateí do Meio (JCR 328) no ponto da coordenada E=397257 N=743156 segue por esta sentido
estrada Biagino Chief até o
ponto inicial fechando o perímetro.
Região Bairro
dos Remédios
Núcleo Urbano Isolado (Unidade de Planejamento W13)
Tem seu inicio no acesso para
o município de Guararema na Rodovia Presidente Dutra no ponto da coordenada
plana (UTM) E=390005 N= 7421174 deste segue pela alça do trevo sentido São
Paulo até encontrar a Rodovia Presidente Dutra segue ainda sentido São Paulo
até encontrar a coordenada plana (UTM) E=389463 N=742129 segue pelo córrego em
direção a sua
montante até a coordenada plana (UTM) E=
389438 N=7420710 deste deflete a esquerda e segue até a coordenada plana (UTM)
E=389370 N=7420719 deste deflete a esquerda
e segue pelo divisor de água até a coordenada (UTM) E=389372 N=7420176
na estrada do Lambari II (JCR 254), deflete a esquerda segue por esta estrada
até a coordenada planda (UTM) 389433 N=7420218 deste
deflete a direita e segue em linha reta até a coordenada plana (UTM)
E=389640,5694 N=7420137 até encontrar o córrego, deste segue a montante até o
ponto da coordenada plana (UTM) E=389944 N=7420067 deste deflete a esquerda e
segue em linha reta até o ponto da coordenada (UTM) E=390128 N=7420054 deste
deflete a esquerda e segue em linha reta até o ponto da coordenada plana (UTM) E=390100 N=7420220 deste deflete
a esquerda novamente até encontrar a estrada do Lambari (JCR 254) no ponto da
coordenada plana (UTM) E=389766 N=7420599 e segue por está estrada até
encontrar a Rodovia Nicola Cappuci (SP81- ramal SP
66) deflete a esquerda es segue pelo
córrego até encontrar o ponto da
coordenada (UTM) 390243 N= 7420986
deflete a direita e segue em linha reta
até o ponto da coordenada (UTM) E=390546 N=7421040 deste deflete a esquerda e
segue em linha reta até a coordenada plana (UTM) E= 390582 N=7421057 deste
deflete a esquerda e segue em linha reta até encontrar a Rodovia Presidente Dutra até a coordenada plana (UTM)
E= 390596 N=7421259 deste segue pela rodovia sentido São Paulo até seu ponto
inicial.
Região
Ressaca-Cepinho
Núcleo Urbano Isolado (Unidade de Planejamento N 6)
Tem seu inicio no
entroncamento na estrada biagino Chief
(JCR 340) e a estrada Municipal Júlio de Carvalho (JCR 291-Logradouro nº 7885)
deste segue em linha reta até o Rio Paraíba do Sul no ponto da coordenada UTM
E=399788 N=7425824 segue a jusante pelo referido rio até a coordenada (UTM) E=
399109 N= 7426596 deflete a esquerda e segue em linha
reta o ponto da coordenada (UTM) E=399108 N=7426527, deflete a direita e segue
em linha reta até o ponto da coordenada (UTM) E=399057 N=7426358, deflete a
direita e segue em linha reta até encontrar a estrada Biagino
Chief até o ponto de coordenada (UTM) E=399005
N=7426292, deste deflete a esquerda e
segue por esta estrada sentido Rodovia Presidente Dutra até seu ponto inicial
fechando o perímetro.
Parateí – 22 de Abril
Núcleo Urbano Isolado (Unidade de Planejamento W7)
Tem seu inicio no cruzamento da
Rodovia Dom Pedro I (Rod. SP¨65) com o Rio Parateí, na coordenada plana (UTM) E=391243 N=7426753,
segue pela Rodovia sentido Campinas até encontrar a estrada municipal do Rio Parateí (JCR 117), segue por esta estrada a coordenada
plana (UTM) E=390323 N=7426634 deflete a esquerda e segue em linha reta até o
ponto da coordenada E=390493 N= 7426608, deflete a direita até o ponto da
coordenada (UTM) E=390619 N=7426572 deflete a direita e segue em linha
reta até o ponto de coordenada (UTM)
E=390751 N=7426495 deflete a direita e segue em linha reta até encontrar o rio Parateí na coordenada plana (UTM) E=390808 N=7426412 segue
por este rio a jusante até encontrar seu ponto inicial fechando o perímetro.
Região - Represa
Jaguari – Loteamento Águas
de Igaratá
Núcleo Urbano Isolado (Unidade de Planejamento NW3)
Tem inicio na estrada do
Recanto das Águas (JCR 294) na coordenada plana (UTM) E=387462 N=7431639 até
encontrar a nascente do córrego localizado no ponto da coordenada plana (UTM)
E=387484 N=7431619 e segue a sua montante até encontrar a margem da represa na
cota 625 m acima do nível do mar, segue por esta até a divisa do município na
coordenada (UTM) E= 387802 N=7431888 segue por esta divisa até fechar o
perímetro. Exclui-se deste perímetro a área de proteção permanente (APP)
referente a 100m (cem metros) da margem da Represa do Jaguari a partir da cota 620 m acima do nível do mar.
Região - Represa
Jaguari – Loteamento Vista Azul
Núcleo Urbano Isolado (Unidade de Planejamento NW2)
Tem seu inicio no lado direito
da Rodovia Dom Pedro (Rod.SP65), sentido Campinas, na
entrada de acesso ao Loteamento Vista Azul na coordenada plana (UTM) E=389066
N=7428605 e segue pela divisa do loteamento até seu ponto inicial fechando o perímetro. Exclui-se deste perímetro
a área de proteção permanente (APP) referente a 100m
(cem metros) da margem da Represa do Jaguari a partir
da cota 620 m acima do nível do mar.
Região - Represa
Jaguari – Loteamento Recanto dos Pássaros
Núcleo Urbano Isolado (Unidade de Planejamento NW1)
Tem seu inicio no
entroncamento da antiga Estrada de Igaratá (JCR 278) e a estrada do Recanto dos
Pássaros (JCR 298) na coordenada plana (UTM) E=390019 N=742859 segue pela
divisa do loteamento até seu ponto inicial fechando o perímetro. Exclui-se
deste perímetro a área de proteção permanente (APP) referente a 100m (cem metros) da margem da Represa do Jaguari a partir da cota 620 m acima do nível do mar.
Núcleo Urbano
do Distrito Meia Lua
(Unidade de Planejamento N1)
Inicia-se na coordenada plana (UTM)
E=402726 N=7427385 no cruzamento da Rodovia Presidente Dutra e o antigo leito
da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), deste segue pela Rua
José Carlos Lamana até a coordenada plana (UTM)
E=402380 N=7427420 deste ponto deflete a direita e
segue em linha reta até a coordenada plana (UTM) E=402432 N=7427574 deflete a
esquerda e segue em linha reta até o
ponto da coordenada plana (UTM) E= 402062 N=7427746 deflete a
esquerda e segue em linha reta até a coordenada plana (UTM) E= 401892 N= 7427370
deflete a direita e segue até a coordenada plana (UTM) E=4011715 N= 7427448 ,
deste segue até o ponto da coordenada plana (UTM) E=401486 N=7427656 deste
deflete a esquerda e segue em linha reta
até a coordenada plana (UTM) E=401486 N=7427656 deste deflete a esquerda
e segue em linha reta até a coordenada plana (UTM) E=401243 N=7427589, deste
deflete a direita até o ponto da coordenada plana (UTM) E=401164 N=7427718,
deste deflete a esquerda até a coordenada (UTM) E=401091 e N=7427750
deste segue contornando o loteamento Parque Meia Lua até encontrar a coordenada
plana (UTM) 401430 N=7426485 na Rodovia Presidente Dutra, desde deflete a
esquerda e segue por esta rodovia, sentido Rio de Janeiro até seu o ponto
inicial fechando o perímetro.
Macrozona Destinação Industrial (MDI-
Região Parateí)
Tem início no ponto situado no entroncamento da Rodovia
Presidente Dutra e Rodovia Dom Pedro I na coordenada plana (UTM) E=393210
N=7422079, segue pela Rodovia Dom Pedro I sentido Campinas, até encontrar o
cruzamento da mesma com a Estrada Municipal Santana (JCR 095), deflete a direita e segue por esta até o cruzamento com a antiga
Rodovia Dom Pedro I (Rodovia SP 65), segue
pela mesma sentido Jacareí até
encontrar o limite da Macrozona de Destinação
Urbana principal, no ponto de coordenada plana (UTM) E=394019 N=7423796 segue
por esta divisa até encontrar o limite da Macrozona
Destinação Rural (MDR) na coordenada plana (UTM) E=394204 N=7424760, segue em linha reta pelo limite da MDR até a
coordenada plana (UTM) E= 394212 N=7424781, deste segue pelo limite da MDR, paralela a antiga e nova
Rodovia Dom Pedro (SP65) a distância de
1000 m (mil metros) até encontrar o Rio Parateí na
coordenada plana (UTM) E=391949 N=7427474, segue a montante por este Rio até
encontrar a coordenada plana (UTM) E=390533 N=7426047 segue o limite da MDR, paralela á Rodovia Dom Pedro I (SP65) a distância de 1000m (mil
metros) até a coordenada plana (UTM) E=392014 N=7423040, deste deflete a
direita ainda no limite da MDR, segue paralela a Rodovia Presidente Dutra (BR
116), a distância de 1000 m (mil metros), sentido São Paulo até a coordenada
plana (UTM) E=389408 N=7422070 deste deflete a direita e segue pelo limite da MDR até o limite do município de
Jacareí com Guararema na coordenada plana (UTM) E=387709 N=7421896 segue por
esta divisa, até o limite da Macrozona Destinação
Urbana principal na coordenada plana (UTM) E=388191 N=7419661, segue esse limite com a Macrozona
de Destina Urbana Principal até o ponto inicial na coordenada plana (UTM)
E=393210 N=7422079, fechando assim o perímetro. (Exclui-se deste perímetro o
Núcleo Urbano Isolado denominado Unidade de Planejamento 13).
Região Carvalho Pinto – São Silvestre
Tem início no entroncamento da Rodovia Carvalho Pinto com
a Rodovia Euryales de Jesus Zerbine
na coordenada plana (UTM) E=397377 N=7417919 segue pela Rodovia Euryales de Jesus Zerbine sentido
Jacareí até a coordenada plana (UTM) E=397431 N=7418413 deflete a esquerda e segue confrontando com a macrozona
de destinação urbana até encontrar a divisa do município de Guararema na
coordenada plana (UTM) E=390986 N=7417001 segue por esta divisa sentido sul até
a coordenada plana (UTM) E=391774 N=7416230 deflete a esquerda e segue
confrontando com a Macrozona de Destinação Rural até
encontrar a Estrada do Barreirinho
(JCR 079) na coordenada (UTM) E=395781 N=7416694, segue pela divisa do
Núcleo Urbano Isolado 2, até encontrar o limite da Macrozona
Destinação Rural na coordenada plana (UTM)
E=396741 N=7416260 segue pelo limite da macrozona
fechando o perímetro.
Macrozona Destinação Industrial (MDI
São Silvestre)
Tem início na divisa do
município com Guararema, na linha férrea (RFFSA).Na
coordenada plana (UTM) E=395236 N=7412989 segue por esta divisa até encontrar o
limite da Macrozona Destinação Rural na coordenada
plana(UTM) E= 397039 N=7413671 deflete a
esquerda e segue o limite da desta macrozona até
encontrar o limite da Macrozona Destinação Urbana -
Núcleo Urbano Isolado 2, na coordenada plana (UTM) E=396315 N=7415882 deflete a
esquerda e segue confrontando com este Núcleo Urbano Isolado até encontrar o
Rio Paraíba do Sul na coordenada plana (UTM) E=395714 N=7415644.Segue por este
rio a montante até encontrar o limite da Macrozona
Destinação Rural coordenada plana (UTM) E=394622 N=7413988 deflete a esquerda
confrontando por esta zona até seu ponto inicial, fechando o perímetro.
Macrozona Destinação Industria
(Carvalho Pinto –SJC)
Tem seu inicio na
Rodovia Carvalho Pinto e divisa com o município de São José dos Campos na
coordenada plana (UTM) E=410209 N=7423126 segue por esta rodovia sentido São
Paulo até a coordenada plana (UTM) E=409429 N=7422977, deste ponto segue
confrontando a Macrozona de Destinação Urbana até encontrar
a divisa com a Macrozona Destinação Rural na
coordenada plana (UTM) E=405648 N=7419274 segue confrontando com esta Macrozona de Destinação Rural até encontrar a divisa com o município de São
José dos Campos na coordenada plana (UTM) E=410743 N=7423173 segue por esta divisa até encontrar
seu ponto inicial fechando o perímetro.
Macrozona Destinação Industrial (Avibrás)
Inicia-se
na coordenada plana (UTM) E= 417473 N= 7421040 localizada na divisa do município com
Santa Branca, deste segue em linha reta até a coordenada plana (UTM) E= 416819
N=7421514, deste ponto segue o divisor de águas até encontrar a coordenada
plana (UTM) E=415995 N=7420237 a margem da Represa de Santa Branca, segue por
está margem até encontrar a divisa do município de Santa Branca na coordenada
plana (UTM) E=417558 N=7420167, desta segue
pela divisa sentido norte até seu ponto inicial fechando o perímetro.
Exclui-se deste perímetro a área de proteção permanente (APP) referente a 100m (cem metros) da margem da represa de santa Branca a
partir da cota 620 m acima do nível do mar.
Macrozona Destinação Industrial (Meia
Lua)
Inicia-se
na divisa entre os municípios de Jacareí e São José dos Campos no Eixo da
Rodovia Presidente Dutra coordenada plana (UTM) E= 403109 N= 7427641, segue por esta divisa sentido noroeste até encontrar a
coordenada plana (UTM) E= 401516 N= 7429075, deflete a esquerda e segue em
linha reta até a coordenada plana (UTM) E= 401302 N= 7428549, deflete a
esquerda e segue em linha paralela de 500 m a estrada do Meia Lua até encontrar
a coordenada plana (UTM) E= 401665 N= 7427813, deflete a direita em linha reta
até encontrar coordenada plana (UTM) E= 401486 N= 7427656, deflete a esquerda e
segue contornando o limite da Macrozona de Destinação
Urbana do Parque Meia Lua até encontrar a coordenada plana (UTM) E= 400781 N=
7427279, deflete a esquerda e segue a linha paralela de 1000 m da Rodovia
Presidente Dutra até encontrar o Rio Paraíba na coordenada plana (UTM) E=
399530 N= 7426391, deflete a esquerda e segue a montante pelo Rio até encontrar
a coordenada plana (UTM) E= 400600 N= 7425047, deflete a esquerda e segue
confrontando a Macrozona de Destinação Urbana até
encontrar a divisa do município de São José dos Campos na coordenada plana
(UTM) E= 403687 N= 7427469, deflete a esquerda e segue esta divisa até o ponto
inicial, fechando o perímetro.
Macrozona Destinação Industrial –
Pagador Andrade
inicia-se na ponte da Rodovia Presidente Dutra
sobre o leito do rio Paraíba do sul, na margem esquerda na coordenada plana
(UTM) 399942 N=7425424, segue a jusante do rio até a coordenada plana
(UTM)E=399773 N=7425815 deflete a esquerda e segue contornando a Macrozona de Destinação Urbana até encontrar a Estrada Biagino Chieff na coordenada 399004 N=7426292 deflete a direita e segue até encontrar o Rio Paraíba do Sul na
coordenada plana (UTM) E=399108
N=7426592, deflete a esquerda até
encontrar a coordenada plana (UTM) E=398925 N=7426763 e segue confrontando
a Macrozona
de Mineração até encontrar a coordenada plana (UTM) E=399461 e N=7428296
deflete a esquerda e segue a linha paralela de 500m (quinhentos metros) da
Estrada Biagino Chieff até
encontrar a coordenada E=397803 e N=7432057 deflete a direita e segue a linha
paralela de 500 m da Rede Ferroviária
Federal S/A (RFFSA) deste segue até a divisa com o município de São José
dos Campos na coordenada (UTM) E=400325 N=7433814 deflete a esquerda e segue por esta divisa até encontrar o Rio Jaguari na coordenada (UTM) E=396480 N=7434063 deste segue
a jusante do Rio Parateí
na coordenada (UTM) E=396792 N=7432518
deste deflete a esquerda
contornando o núcleo urbano do Pagador Andrade até o ponto da coordenada (UTM) E=397238 N=7431561, segue confrontando a Macrozona de Destinação Rural até a
coordenada (UTM) E=394789 e N= 7423611, deflete a esquerda confrontando a macrozona urbana
até encontrar o Rio Paraíba do
sul na coordenada plana (UTM) E=399977 N=7424190 segue a jusante por este até encontrar seu ponto inicial fechando o
perímetro.
ANEXO
III – MEMORIAIS DESCRITIVOS - MACROZONAS
MEMORIAL
DESCRITIVO 03 –MACROZONA DE DESTINAÇÃO RURAL
Macrozona Destinação Rural – 1 (MDR 1)
I - Tem seu ponto inicial situado
na Rodovia Dom Pedro I (Rodovia SP 65) na divisa do município com Igaratá, no
ponto de coordenada plana (UTM) E=385093 N=7429576, segue pela linha de divisa
de Municípios sentido Santa Isabel, até o ponto o ponto de divisa entre os
municípios de Igaratá - Santa Isabel, deste segue linha de divisa(Jacareí -
Santa Isabel), até o ponto de coordenada plana (UTM) E=387709 N= 7421896
situado na divisa com o loteamento Industrial Arthurville,
deflete a esquerda e segue pela divisa
com a Macrozona Destinação Industrial (MDI) até o
ponto de coordenada plana (UTM) E=
389408 N=7422070 distante 1000m (mil metros) à Rodovia Presidente Dutra BR 116,
segue linha de divisa MDI até o Rio Parateí, no ponto
de coordenada plana (UTM) E= 390533 N= 7426047, segue por este Rio
a jusante até encontrar a Rodovia Dom Pedro I (SP 65), segue por esta Rodovia,
sentido Campinas até encontrar seu
ponto inicial fechando o perímetro.
Macrozona Destinação Rural – 2 (MDR 2)
II - Tem início no ponto situado
no Rio Parateí com coordenada plana (UTM) E=391949
N=7427474, distante 1000m (mil metros) da Rodovia Dom Pedro (SP 65), segue
linha paralela à antiga Dom Pedro I até o ponto de coordenada plana (UTM)
E=394212 N=7424781, deflete
a direita até encontrar
a Macrozona de
Destinação Urbana, até o ponto de coordenada plana (UTM) E=394204 N=7424760,
segue por esta divisa até o ponto de coordenada plana (UTM) E=394789 N=7424679,
distante de 1000m da Rodovia Presidente Dutra, segue por linha paralela sentido Rio de Janeiro até o ponto de coordenada plana (UTM)
E=397135 N= 7424688 na cota de nivel 572m acima do
nível do mar, segue por esta até encontrar o ponto da coordenada plana (UTM)
E=398461 N=7427350, distante 500m (quinhentos metros) da Estrada Biagino Chief segue por linha paralela até encontrar o ponto da coordenada plana (UTM) E= 397187 N=7431423 no cruzamento com a
Estrada Parateí do Meio (JCR 328), segue por esta até
encontrar o núcleo isolado Pagador
Andrade, segue por este até encontrar o Rio Parateí,
deste segue a sua montante até seu ponto
inicial fecha ndo o perímetro.
Macrozona Rural (MDR 3)
entre Carvalho e Rio Paraíba Reg. São
Silvestre.
Tem início na Estrada Euryales
de Jesus Zerbine na coordenada plana (UTM) E=394625
N=7415307 segue pela divisa do núcleo urbano isolado 2 localizado na região
de São Silvestre, segue pela divisa até
encontrar a Estrada do Bairreirinho (JCR790) na
coordenada plana (UTM) E=395775 N=7416693; segue por esta estrada até encontrar
a coordenada plana (UTM) E=395740 N=7416750; segue a faixa paralela de 500m da
Rodovia Euryales de Jesus Zerbine
(SP66), até encontrar a Rodovia Dom Pedro na coordenada plana (UTM) E=396233
N=7417330, segue por esta rodovia sentido rodovia Carvalho Pinto até a coordenada plana (UTM)
E=396000 N=7417744 segue a faixa paralela de 500m da Rodovia Carvalho Pinto (SP
- 70) até encontrar a divisa do município com Guararema na coordenada plana
(UTM) E=391774 N=7416230 segue por esta divisa até encontrar a linha férrea
(RFSSA), na coordenada plana (UTM) E=395236 N=7412989 segue pela linha férrea
sentido Rio de Janeiro até encontrar o córrego na coordenada plana (UTM)
E=394622 N=7413988, segue pelo Rio Paraíba a sua jusante até a coordenada plana
(UTM), E= 394886 N= 7415108, segue pelo limite do núcleo urbano isolado 2 até
seu ponto inicial, fechando o perímetro. Deste perímetro descrito exclui-se o
núcleo urbano isolado 1.
Macrozona Destinação Rural 4 (MDR 4)
Tem início na Rodovia Nilo
Máximo (SP 77) na coordenada plana (UTM) E=408038 N=7415714 segue por esta
estrada até encontrar a linha de alta tensão LT Mogi das Cruzes – São José dos
Campos II, coordenada plana (UTM) E=406987 N=7417743, segue por está linha
sentido Rio de Janeiro até a divisa com o município de São José dos Campos na
coordenada plana (UTM) E=412255 N=7422451 segue por esta divisa a faixa de 500m paralela da Rodovia
Carvalho Pinto na coordenada (UTM) E=410743 N=7423173 segue por esta faixa
sentido São Paulo até encontrar a Rodovia Nilo Máximo (SP77), na coordenada
plana (UTM) E=405924 N=7419042,segue por esta Rodovia sentido Jacareí até
encontrar a Rodovia Carvalho Pinto,
segue por esta sentido São Paulo até encontrar a Rodovia Euryales
de Jesus Zerbine na coordenada plana (UTM) E=397383
N=7417922 segue por esta rodovia sentido São Paulo até encontrar a coordenada
pela (UTM) E=397234 N=7417331 localizado
na margem esquerda do Rio Paraíba do Sul, segue por este a montante até
encontrar o córrego na coordenada plana (UTM)
E=396741 N=7416260, segue pela divisa do núcleo urbano isolado 2 (NUI2)
até encontrar a Estrada de servidão na
coordenada plana (UTM) E=396315 N=7415882, segue por esta até a coordenada
plana (UTM) E=396577 N= 7415847; deste ponto deflete à direita e segue pelo
divisor de água até encontrar outra estrada de servidão na coordenada plana
(UTM) E=396643 N=7414856, segue por esta estrada até o córrego na coordenada
plana(UTM) E=396804 N=7414461 segue por este córrego até encontrar a divisa do
município na coordenada plana (UTM) E=397039 N=74413671, segue por esta divisa
até encontrar seu ponto inicial fechando o perímetro.
ANEXO III –
MEMORIAIS DESCRITIVOS - MACROZONAS
MEMORIAL
DESCRITIVO 04 –MACROZONA DE INTERESSE AMBIENTAL
Macrozona de Interesse Ambiental (MIA) – Santa Branca
Inicia-se
na ponte da Rodovia Nilo máximo (SP77) sobre o Rio Paraíba do Sul na coordenada
plana (UTM) E=408057 N=7415540 segue pela divisa do municipio
até encontrar a coordenada (UTM) E=412255 N=7422451 deflete a esquerda e segue pela linha
de alta tensão até a Rodovia Nilo Máximo
(SP77) na coordenada (UTM)
E=406987 N=7417743 deflete a esquerda e
segue por esta Rodovia até
seu ponto inicial , fechando o perímetro. Exclui-se deste perímetro a macrozona de Destinação Industrial.
Macrozona de Interesse Ambiental (MIA) – Jaguari
Inicia-se
na divisa do Município com Igaratá na Rodovia D. Pedro (SP 65) na coordenada
(UTM) E=385093 N=7429576 segue por esta rodovia sentido cidade de Jacareí até
encontrar o Rio Parateí na coordenada
plana (UTM) E=391246 N=7426751, segue
por este rio a jusante até o
Rio Jaguari na coordenada (UTM) E=396480 N=7434063,
deflete a esquerda e segue pela divisa
até seu ponto inicial fechando o perímetro. Exclui-se deste perímetro as
áreas dos loteamentos Recanto dos Pássaros e Vista Azul.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.